LIBERDADES P√?BLICAS E DIREITO √? PROVA NO PROCESSO PENAL

  • Jos√© Benjamim de Lima

Resumo

O processo penal, instrumento de aplica√ß√£o da lei penal, √© tamb√©m instrumento de tutela das liberdades p√ļblicas. A prova, direito das partes, pressup√Ķe o respeito aos direitos e garantias fundamentais e √† dignidade da pessoa humana. Sua obten√ß√£o por meio il√≠cito, vale dizer, violando direitos e garantias fundamentais, √© inadmiss√≠vel. Uma vez declarada sua ilicitude pelo juiz, ela n√£o pode gerar efeitos, n√£o podendo ser considerada, nem, de qualquer modo, influir na senten√ßa. Contudo, a proibi√ß√£o da prova il√≠cita n√£o pode ser entendida como absoluta, devendo ser relativizada em situa√ß√Ķes excepcionais, com aplica√ß√£o do princ√≠pio da proporcionalidade.

¬†Palavras-chave: liberdades p√ļblicas, processo penal, direito √† prova, prova il√≠cita, princ√≠pio da proporcionalidade
Publicado
2009-03-19
Como Citar
BENJAMIM DE LIMA, José. LIBERDADES PBLICAS E DIREITO PROVA NO PROCESSO PENAL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 3, mar. 2009. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/104>. Acesso em: 04 dec. 2022.
Seção
Artigos Seção Geral