REFLEXOS DA COMPLEXIFICAÇÃO SOCIAL DECORRENTES DA GLOBALIZAÇÃO À PERCEPÇÃO DAS FONTES DO DIREITO

  • Mateus de Oliveira Fornasier

Resumo

Este artigo analisa alguns pressupostos (relacionados à complexidade decorrente da globalização) que devem ser levados em consideração para que a tradicional teoria das fontes do Direito (relacionada à ideia de soberania estatal) seja reparametrizada, a fim de que o Direito tenha maior efetividade diante de questões relativas à complexidade normativa e à transnacionalização. Nesta senda, a Teoria dos Sistemas Autopoiéticos possui pressupostos derivados das ideias de complexidade, comunicação e extravasamento da estatalidade (sem desconsiderá-la) – sendo que sua observação do Direito em sociedade pode servir de importante substrato para se abandonar um paradigma epistemológico em que a decisão decorra apenas das fontes emanadas do Estado, para se aproximar de um contexto em que a decisão observe comunicações eivadas de sentido jurídico provenientes: de outros Estados, ou de centros missores internacionais, ou ainda, de centros emissores não estatais. Para sua consecução, serão abordadas considerações acerca dos significados sistêmicos da Política e do Direito – o que significa reparametrizar a própria ideia do que sejam tais sistemas no contexto da globalização. Num segundo momento, tece a possibilidade de considerar

Publicado
2016-03-02
Como Citar
FORNASIER, Mateus de Oliveira. REFLEXOS DA COMPLEXIFICAÇÃO SOCIAL DECORRENTES DA GLOBALIZAÇÃO À PERCEPÇÃO DAS FONTES DO DIREITO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 14, p. 146-168, mar. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1293>. Acesso em: 14 aug. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1293.
Seção
Artigos Seção Geral