O CASO ARAGUAIA: OS DESAPARECIMENTOS FORÇADOS NO BRASIL

  • Vivianny Kelly Galvão
  • Lívia Bandeira Calheiros

Resumo

O Estado está proibido de esquecer. As investigações acerca das mortes e desaparecimentos forçados são passos necessários no caminho de volta à democracia. Ao analisar o caso Gomes Lund, e outros contra a República Federativa do Brasil, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o direito à memória surge no contexto do direito internacional dos direitos humanos. O direito à memória, no Caso Lund, traduz-se em crítica contundente à justiça de transição adotada pelo Brasil, mas, positivamente, reforça a ideia de soberania estatal relativizada em matéria de direitos humanos, além de legitimar a existência cada vez mais imprescindível dos órgãos com jurisdição internacional. Foram aplicadas as metodologias qualitativa e quantitativa, e com destaque, o método de abordagem indutivo e o método de procedimento histórico.
Publicado
2016-03-02
Como Citar
GALVÃO, Vivianny Kelly; CALHEIROS, Lívia Bandeira. O CASO ARAGUAIA: OS DESAPARECIMENTOS FORÇADOS NO BRASIL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 14, p. 186-204, mar. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1295>. Acesso em: 14 aug. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1295.
Seção
Artigos Seção Geral