O DIREITO À ÁGUA E SUA AFIRMAÇÃO JURISPRUDENCIAL PARTINDO DO SENTIDO DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

  • Aline Oliveira Mendes de Medeiros Franceschina
  • Vinícius Almada Mozetic

Resumo

O artigo em expressão propõe uma análise à água como um direito humano fundamental e por decorrência passível de exigibilidade estatal. A temática possui como base a dignidade humana e a questão do mínimo existencial, efetuando toda uma análise aos preceitos constitucionais, bem como ao posicionamento doutrinário acerca do assunto, findando com o parecer magistral, no sentido de que, devido a sua essencialidade, bem como, seu posicionamento constitucional, evidenciado em sua interdependência com a dignidade humana seu status de direito fundamental se torna inegável carregando consigo todas as peculiaridades que possui devido a tal condição. O método utilizado é o indutivo. A pesquisa é qualitativa.
Publicado
2016-03-02
Como Citar
FRANCESCHINA, Aline Oliveira Mendes de Medeiros; MOZETIC, Vinícius Almada. O DIREITO À ÁGUA E SUA AFIRMAÇÃO JURISPRUDENCIAL PARTINDO DO SENTIDO DE UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 14, p. 205-223, mar. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1296>. Acesso em: 14 aug. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1296.
Seção
Artigos Seção Geral