O ENCARCERAMENTO FEMININO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL

  • Lisandra Moreira Martins
  • Isael José Santana

Resumo

Devido à ausência de uma política efetiva de segurança pública e a necessidade de desenvolver meios para alcançá-la de forma que possa atender aos dispostos nas normas vigentes, o Direito Penal vem ganhando destaque com a inversão da ultima ratio para a prima ratio. Isso ocorre em virtude de apresentar um forte caráter opressor ao direito à liberdade, bem como ao aspecto velado de solucionador, amedrontador, passível de solucionar problemas sociais graves. A repressão representada pela situação atual do sistema carcerário e a falácia do discurso ressocializador retratam bem essa transformação/inversão. Além disso, diariamente são veiculadas notícias sobre a condição lamentável de estabelecimentos prisionais. Uma breve análise demonstra a nítida seletividade daqueles que são oprimidos frente ao desenvolvimento de processo legal, geralmente, pobres, negros, com baixa ou nenhuma escolaridade e sem condições financeiras de contratar um advogado. Tal seletividade atinge não apenas os presos do sexo masculino, mas também as mulheres, mormente silenciadas nas pesquisas sobre o sistema penal. Dessa forma, o presente artigo trata do encarceramento feminino no Estado de Mato Grosso do Sul, com a análise da reincidência criminal, destacando a pesquisa realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do estado sobre a situação carcerária neste, onde se constata um aumento significativo do envolvimento nos crimes pelas mulheres. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica com a análise dos dados disponibilizados a respeito, aplicando-se o método dedutivo- indutivo, a fim de retratar uma realidade ainda pouco debatida e carente de medidas emergenciais.
Publicado
2016-03-02
Como Citar
MARTINS, Lisandra Moreira; SANTANA, Isael José. O ENCARCERAMENTO FEMININO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 14, p. 259-276, mar. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1299>. Acesso em: 14 aug. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1299.
Seção
Artigos Seção Geral