O ENCARCERAMENTO FEMININO NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL E A REINCIDÊNCIA CRIMINAL

Resumo

Devido à ausência de uma política efetiva de segurança pública e a necessidade de desenvolver meios para alcançá-la de forma que possa atender aos dispostos nas normas vigentes, o Direito Penal vem ganhando destaque com a inversão da ultima ratio para a prima ratio. Isso ocorre em virtude de apresentar um forte caráter opressor ao direito à liberdade, bem como ao aspecto velado de solucionador, amedrontador, passível de solucionar problemas sociais graves. A repressão representada pela situação atual do sistema carcerário e a falácia do discurso ressocializador retratam bem essa transformação/inversão. Além disso, diariamente são veiculadas notícias sobre a condição lamentável de estabelecimentos prisionais. Uma breve análise demonstra a nítida seletividade daqueles que são oprimidos frente ao desenvolvimento de processo legal, geralmente, pobres, negros, com baixa ou nenhuma escolaridade e sem condições financeiras de contratar um advogado. Tal seletividade atinge não apenas os presos do sexo masculino, mas também as mulheres, mormente silenciadas nas pesquisas sobre o sistema penal. Dessa forma, o presente artigo trata do encarceramento feminino no Estado de Mato Grosso do Sul, com a análise da reincidência criminal, destacando a pesquisa realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil do estado sobre a situação carcerária neste, onde se constata um aumento significativo do envolvimento nos crimes pelas mulheres. Utilizou-se da pesquisa bibliográfica com a análise dos dados disponibilizados a respeito, aplicando-se o método dedutivo- indutivo, a fim de retratar uma realidade ainda pouco debatida e carente de medidas emergenciais.