APONTAMENTOS SOBRE O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL

  • Carlos Augusto Alcântara Machado

Resumo

O Ministério Público e a Advocacia Pública, no Brasil, após o advento da Constituição de 1988, receberam um tratamento especial. O trabalho tem como objetivo fazer uma apresentação constitucional das instituições, abordando aspectos de identificação e indicando as características singulares de cada uma dessas carreiras jurídicas, consideradas pela Constituição Federal como funções essenciais à Justiça.

 Palavras- chave: Ministério Público; Advocacia Pública; Regime Jurídico.
Publicado
2009-03-20
Como Citar
AUGUSTO ALCÂNTARA MACHADO, Carlos. APONTAMENTOS SOBRE O REGIME JURÍDICO-CONSTITUCIONAL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 6, mar. 2009. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/146>. Acesso em: 14 aug. 2020.
Seção
Artigos Seção Geral