MENSAGEM INDESEJADA: O PODER LEGIFERANTE NA CONTRAM√?O DA TECNOLOGIA

  • M√°rio Furlaneto Neto
  • Jos√© Eduardo Louren√ßo dos Santos

Resumo

O presente artigo visa abordar a quest√£o do e-mail √† luz dos projetos de lei em tr√Ęmite no
Congresso Nacional. Assim, por meio de uma revis√£o bibliogr√°fica e legislativa, verifica-se
que o tema é tratado pelo poder legiferante sobre o prisma de dois sistemas: opt-in e opt-out.
Constata-se que o sistema opt-in está mais próximo de contribuir para a consolidação de um
modelo revestido de ética, que possa servir de base para a normalização do envio de
mensagens eletr√īnicas com conte√ļdos comerciais por meio da rede mundial de
computadores.

Palavras-chave: Mensagem indesejada; spam; sistema opt-in; sistema opt-out.
Publicado
2009-03-20
Como Citar
FURLANETO NETO, Mário; EDUARDO LOURENÇO DOS SANTOS, José. MENSAGEM INDESEJADA: O PODER LEGIFERANTE NA CONTRAMO DA TECNOLOGIA. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 6, mar. 2009. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/147>. Acesso em: 14 aug. 2020.
Seção
Artigos Seção Geral