BREVES CONSIDERA??ES SOBRE A PROTE??O DA PRIVACIDADE DA INTERNET: ASPECTOS CRIMINAIS
Resumo
A evolução da vida moderna traz, com o notável avanço tecnológico dos últimos anos, desafios que devem ser enfrentados pela ordem jurídica, com instrumentos compatíveis à efetiva tutela dos valores sociais em jogo, arduamente conquistados após longo processo de sedimentação histórica. Especialmente, na área da informática, esses desafios se apresentam de forma mais complexa, importando reflexões e revisões de muitos conceitos e institutos jurídicos tradicionais, vários dos quais hoje incapazes de dar respostas eficazes ante as novas e, até então, imprevistas formas de violação de direitos. O presente estudo objetiva justamente o enfrentamento dessas relevantes e atuais questões, oferecendo, a par de reflexiva preocupação, sugestões de providências que visem a solução emergentes, diante do vazio legislativo, em muitas das hipóteses concretas que se apresentam, em especial no campo da tutela penal da intimidade, notadamente vinculada ao direito de dispor, com exclusividade, de sua própria esfera íntima.
Palavras-chave: Avanço tecnológico. Internet. Violações. Soluções. Intimidade. Tutela penal
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