Por um direito de integração latino-americano

  • Hélio Daniel de Favare Baptista

Resumo

O presente artigo tem por objetivos discutir a importância do direito na integração dos blocos regionais, principalmente no caso dos países latino-americanos que são economicamente hipossuficientes e, em tempos de globalização forçada pelo poderio capitalista dos países e blocos detentores do poder econômico, poderão ter o seu direito doméstico, cultura e peculiariedades sociais totalmente extintas pela integração preocupada somente com o aspecto econômico. O interesse pela pesquisa teve início nas aulas de direito comunitário no programa de mestrado da UNIVEM-Marília onde foi analisado a importância e efeitos do Direito Comunitário Europeu e ganhou forças a partir da pesquisa bibliográfica específica do assunto. O objetivo do artigo é alertar os leitores das conseqüências dos dois tipos de integração, a exclusivamente econômica (globalização) e a integração onde o direito de integração contém as arbitrariedades do capitalismo selvagem nos países latino americanos (via um direito de integração). Para tanto usa como paradigma o direito comunitário europeu, adequando-o para respeitar as características de cultura, formação e tradição latino americana. Traça-se um apanhado histórico dos processos de integração já desenvolvidos na América Latina, sobretudo o Mercosul, que em que pese ser  um tratado de mercado comum, ainda não passa de uma união aduaneira. Procura-se argumentar no sentido da necessidade da integração  ser feita pautada num direito de integração comum ao bloco para que haja a integração respeitando as individualidades de cada país integrante do bloco. Só assim vislumbra-se a possibilidade de uma integração regional sem a descaracterização da cultura e do direito doméstico de cada país que integrante do bloco.

 

Palavras-Chaves: Direito de Integração, Proteção da Cultura, História Jurídica, Tratados Internacionais, Mercosul, União Européia.

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Hélio Daniel de Favare Baptista
Professor de História do Direito e Teoria Geral do Direito no Curso de Direito no Centro de Ensino de Dracena-SP - Advogado ? Mestrando em ?Teoria Geral do Estado pela UNIVEM ? Marília ? SP.
Publicado
2008-07-14
Como Citar
BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Por um direito de integração latino-americano. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 7, n. 7, p. 64 - 75, july 2008. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/24>. Acesso em: 13 june 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v7i7.24.
Seção
Artigos Seção Geral