A CONCORRÊNCIA DESLEAL VIRTUAL
A ORIGEM DO CYBERSQUATTING NO CONFLITO ENTRE AS MARCAS E OS NOMES DE DOMÍNIO
Resumo
O estudo pretende analisar o conflito entre o direito das marcas e o registro dos nomes de domínio. Neste contexto, a ausência de integração entre os órgãos administrativos e as lacunas legislativas permitem que práticas de concorrência desleal se desenvolvam e prejudiquem diretamente as empresas. Adota-se a metodologia hipotético-dedutiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica como fonte de observação teórica e analise jurisprudencial dos casos de Cybersquatting, a fim de chamar a atenção dos operadores do direito e empresários para que, de forma mais concreta e efetiva, possam utilizar dos meios disponíveis para proteção da Propriedade Industrial e solução de conflitos.
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