APONTAMENTOS SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL NO BRASIL

  • Mário Furlaneto Neto UNIVEM
  • José Eduardo Lourenço dos Santos UNIVEM

Resumo

A Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, modificou representativamente o Código de Processo Penal. Dentre as alterações mais relevantes pode-se citar a regulamentação da cadeia de custódia no direito processual penal brasileiro. Utilizou-se o método dedutivo e procedimentos de revisão doutrinária, legislativa e jurisprudencial objetivando debater metodologias para padronizar a recuperação de dados armazenados em dispositivos informáticos no Brasil. Concluiu-se ser necessária prévia ordem judicial para a realização de perícia computacional forense, assim como a adoção da norma ABNT NBR ISO/IEC 27037:2012 e Procedimento Operacional Padrão (POP/SENASP), veiculado pela Secretaria Nacional de Segurança (SENASP), enquanto referenciais teóricos para a realização das periciais computacionais forenses visando a produção da prova digital íntegra e autêntica. Impõe-se, ainda, a necessidade do aparelhamento e especialização de policiais e peritos computacionais forenses para atender o crescente aumento dos índices de crimes digitais.

Biografia do Autor

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Doutorado em Ciência da Informação pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2008). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Marília Fundação Eurípides Soares da Rocha (1990), Mestrado (2003). Atualmente é professor titular da graduação e do Mestrado em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília (UNIVEM), mantido pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, Delegado de Polícia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, professor da Academia da Polícia Civil do Estado de São Paulo, atuando principalmente nos seguintes temas: crimes informáticos, furto mediante fraude, pornografia infantil na internet, inquérito policial eletrônico e biobancos.

 

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Possui Graduação em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1988), Mestrado em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (2002), Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR - 2013) e Pós-Doutorado na Universidade de Coimbra (área de Democracia e Direitos Humanos - 2016). Atualmente é professor do Centro Universitário Eurípides de Marília, Graduação e Mestrado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Penal, Criminologia, Direito e Internet, Direito Processual Penal, Direitos Fundamentais, Derrotabilidade Normativa e Novos Direitos. 

Publicado
2020-11-10
Como Citar
NETO, Mário Furlaneto; DOS SANTOS, José Eduardo Lourenço. APONTAMENTOS SOBRE A CADEIA DE CUSTÓDIA DA PROVA DIGITAL NO BRASIL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 20, n. 1, nov. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3130>. Acesso em: 30 nov. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v20i1.3130.
Seção
Artigos Seção Especial: Direito e Estado na Era Digital