CONSTITUCIONALISMO POPULAR E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: O CASO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL

  • Francieli Micheletto de Siqueira UNICURITIBA
  • Felipe de Poli Siqueira
  • Lara Bonemer Rocha Floriani

Resumo

O constitucionalismo está intimamente ligado com a democracia. Ambos são conceitos que se aproximam, se sobrepõe e se tencionam. Mas essa tensão deve ser compreendida de modo adequado para que a deliberação sobre os assuntos de interesse da sociedade possa rearticular esses conceitos. Para tanto, as teorias contemporâneas do Constitucionalismo Popular e do Constitucionalismo Democrático objetivam, em comum, o fortalecimento do povo como sujeitos constitucionais, buscando reconciliar constitucionalismo e democracia. A partir dessas premissas se apresenta o caso polêmico do homeschooling, que foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, o qual decidiu, por maioria de votos, pelo desprovimento do Recurso Extraordinário 888815/RS, fixando a tese de não existe direito público subjetivo dos indivíduos ao homeschooling, que é inexistente na legislação brasileira. Desta forma, o objetivo principal do presente artigo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e pesquisa descritiva, bem como da consulta de textos, artigos e obras ligadas à temática, é verificar se é possível as teorias constitucionais contemporâneas apresentadas articularem com a questão constitucional do homeschooling. Constatou-se, enfim, que a autoridade política do povo na intepretação do sentido da Constituição, somada a dos demais poderes constituídos, é legítima e primordial para a solução de casos polêmicos e de grande controvérsia

Publicado
2020-08-29
Como Citar
MICHELETTO DE SIQUEIRA, Francieli; SIQUEIRA, Felipe de Poli; FLORIANI, Lara Bonemer Rocha. CONSTITUCIONALISMO POPULAR E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: O CASO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 19, n. 1, aug. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3169>. Acesso em: 01 oct. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v19i1.3169.
Seção
Artigos Seção Geral