CONSTITUCIONALISMO POPULAR E CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO: O CASO DO HOMESCHOOLING NO BRASIL

Resumo

O constitucionalismo está intimamente ligado com a democracia. Ambos são conceitos que se aproximam, se sobrepõe e se tencionam. Mas essa tensão deve ser compreendida de modo adequado para que a deliberação sobre os assuntos de interesse da sociedade possa rearticular esses conceitos. Para tanto, as teorias contemporâneas do Constitucionalismo Popular e do Constitucionalismo Democrático objetivam, em comum, o fortalecimento do povo como sujeitos constitucionais, buscando reconciliar constitucionalismo e democracia. A partir dessas premissas se apresenta o caso polêmico do homeschooling, que foi objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal, o qual decidiu, por maioria de votos, pelo desprovimento do Recurso Extraordinário 888815/RS, fixando a tese de não existe direito público subjetivo dos indivíduos ao homeschooling, que é inexistente na legislação brasileira. Desta forma, o objetivo principal do presente artigo, utilizando-se do método hipotético-dedutivo e pesquisa descritiva, bem como da consulta de textos, artigos e obras ligadas à temática, é verificar se é possível as teorias constitucionais contemporâneas apresentadas articularem com a questão constitucional do homeschooling. Constatou-se, enfim, que a autoridade política do povo na intepretação do sentido da Constituição, somada a dos demais poderes constituídos, é legítima e primordial para a solução de casos polêmicos e de grande controvérsia