ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS DO DIREITO NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR

  • Daniele Weber S. Leal
  • Wilson Engelmann

Resumo

As nanotecnologias são um novo e revolucionário conjunto de tecnologias, que trabalham na bilionésima parte do metro, elaborando produtos novos, com características físico-químicas desconhecidas, submetendo o consumidor a riscos incalculáveis. Estes produtos são lançados no mercado todos os dias e atualmente nenhum protocolo ou política é adotada para gestão dos resíduos nano. Observa-se a inserção no cenário de risco, e consequentemente tem-se a necessidade de adoção de desenvolvimento sustentável e destino final mais seguro. Pretende-se assim identificar a necessidade do desenvolvimento sustentável e responsável das empresas, inserindo-se a chamada Economia Circular. Ademais, busca-se construir a necessária (auto)regulação com fundamentos de Teubner, através da adoção de medidas precaucionais impostas neste cenário de “riscos nanotecnológicos”, apresentando como alternativa possível projeto para “rastreabilidade de resíduos nanotecnológicos” -fundado nos próprios princípios basilares da Economia Circular - efetivando paralelo com o Projeto de Lei que tramita na Câmara de Deputados n.º 7.088, de 2017, de Rômulo Gouveia, o qual altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o rastreamento de resíduos perigosos. Portanto, de que maneira se faz viável a promoção de uma economia circular, com fundamento na sustentabilidade ambiental, para realizar a gestão e controle dos riscos dos nanoresíduos?

Biografia do Autor

Daniele Weber S. Leal

 Doutoranda (bolsista CAPES/PROEX) e Mestra em Direito Público pelo PPG em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS/RS/Brasil, vinculada à Linha de Pesquisa “Sociedade, Novos Direitos e Transnacionalização”; Integrante do Grupo de Pesquisa JUSNANO(CNPq); Especialista em Direito Público pelo Instituto de Educação RS (LFG). Professora da FACCAT -Faculdades Integradas de Taquara-RS e UNIFTEC. Advogada. Email: weber.daniele@yahoo.com.br 

Wilson Engelmann

Pós-doutor pela Universidade de Santiago de Compostela (Espanha). Doutor e Mestre em Direito Público pelo PPG em Direito (Mestrado e Doutorado) da UNISINOS/RS/Brasil; Professor deste mesmo Programa, Mestrado e Doutorado; Coordenador Executivo do Mestrado Profissional em Direito da Empresa e dos Negócios da Unisinos; Líder do Grupo de Pesquisa JUSNANO (CNPq); Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. E-mail: wengelmann@unisinos.br

Publicado
2019-12-06
Como Citar
LEAL, Daniele Weber S.; ENGELMANN, Wilson. ESTRATÉGIAS AUTORREGULATÓRIAS DO DIREITO NO CENÁRIO DE RISCOS DOS RESÍDUOS NANOTECNOLÓGICOS A PARTIR DA SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL E ECONOMIA CIRCULAR. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 18, n. 01, p. 67 - 95, dec. 2019. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3206>. Acesso em: 07 aug. 2020.
Seção
Parte I - RELAÇÃO DO DIREITO COM A INOVAÇÃO E A TECNOLOGIA