ANÁLISE DO MODELO DE DOMÍNIO NA CONSTITUICAO
Resumo
RESUMO: O presente trabalho tem como objeto de estudo o modelo de domínio constitucional e, por conseguinte na legislação infraconstitucional, com foco na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988[1]. Tem-se como base o modelo de domínio em Oliver Lepsius em que na via constitucional a Propriedade é garantida por nula de normas gerais, a relação existente é objetiva, ou seja, entre pessoa e o bem, e é denominada Domínio Fático. Já na via infraconstitucional, o instituto da Propriedade é disciplinado, as relações são intersubjetivas, isto é, entre pessoa, bem e terceiros, e recebe o nome de Domínio Normativamente Caracterizado. Este se ramifica em duas subespécies: Domínio Jurídico, do qual fazem parte os Direitos Reais, protegidos por ação petitória; e Domínio de Fato, que abrange a Posse prolongada no tempo, acobertada de requisitos, que encontra sua proteção na Ação Publiciana.
Palavras-chave: Propriedade. Domínio. Posse. Ação Publiciana. Direito Real.
ABSTRACT: The present work aims to study the constitutional domain model and therefore the constitutional legislation, focusing on the Constitution of the Federative Republic of Brazil in 1988. It is based on the domain model in Oliver Lepsius in which the constitutional road to property is guaranteed by null standards, the relationship is objective, ie, between person and well, and is called Domain factual. Already on the road infra, the institute Property is disciplined, relationships are intersubjective, that is, between a person as well, and others, and is called the Domain Normatively Characterized. This branches into two subspecies: Domain Legal, which comprises the Real Rights, protected by action of petition, and Domain of Fact, which covers the tenure extended in time, covered up requirements, finding their protection in Action Publiciana.
Keywords: Property. Domain. Possession. Action Publiciana. Real Right.
[1] Doravante tratada sob a abreviação CRFB/88.
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.
Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.
Justifica-se no campo ";;;;;;;;;;;;COMENTÁRIOS AO EDITOR";;;;;;;;;;;;, quando da participação de mais de um autor.
