ASSIMETRIAS NA AUTOMAÇÃO

ANÁLISE DO USO DE SOFTWARE PREDITIVOS NA INVESTIGAÇÃO POLICIAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O presente estudo tece considerações acerca da introdução das novas tecnologias no cenário atual e futuro. No contexto da Sociedade em Rede, a nova ordem tecnológica tornou-se muito mais do que mero acessório, fazendo parte do cotidiano como algo essencial a este. Desta forma, não se pode mais permanecer na dicotomia de “real” ou “virtual”, sendo a percepção da realidade uma soma de ambos, em que os dois realizam uma simbiose que gera a visão da sociedade atual. Essas inovações, no entanto, acabam se imiscuindo em áreas onde até então predominavam a psique humana para a tomada de decisões. Valendo-se de predições e resultados apresentados por um software, ações são realizadas de acordo com os parâmetros apresentados em uma tela. Portanto, o este estudo discute os conceitos da sociedade na era tecnológica, definindo alguns termos essenciais para o entendimento da questão, analisando especificamente o papel dos programas de policiamento preditivo, e como, sem o uso crítico, eles servem para perpetuar uma imagem que coaduna com vieses sociais. Nesse toar, colocou-se a transparência como fator determinante no tratamento e na análise dessas decisões, falando acerca do surgimento de um novo direito, denominado de  direito à explicação, como corolário do uso das novas tecnologias, para que se possa analisar e determinar se houve violações de direitos fundamentais no processo, mantendo, assim, a higidez do sistema, em um plano de contemplação da dignidade da pessoa humana.