Artigos Seção Geral

• REPRESENTATIVIDADE PARLAMENTAR FEMININA, DIREITOS DA PERSONALIDADE E DEMOCRACIA DIGITAL

  Juliana Luiz Prezotto, Zulmar Fachin

  01 - 21

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• AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE:

  Dirceu Pereira Siqueira, Raphael Farias Martins, Bruna Caroline Lima de Souza

  22 - 43

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• REFLEXOS DA ÉTICA PÓS-MODERNA NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

  Bruna Becari de Almeida, Marcus Geandré Nakano Ramiro

  44 - 59

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• A OBRA LITERÁRIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Jorge Shiguemitsu Fujita, Daniela Melo Di Mario Lopes da Silva

  60 - 72

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• O CONSTITUCIONALISMO ANDINO COMO "COMUTARISMO DECOLONIAL”

  Gabriel Eidelwein Silveira, Tamires Eidelwein, Denise Regina Quaresma da Silva

  73 - 92

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• ASSIMETRIAS NA AUTOMAÇÃO

  Alessandra Cristina Mendonça Siqueira, Clóvis Marinho Barros Falcão

  93 - 109

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• OS DADOS PESSOAIS COMO BEM JURÍDICO A SER PENALMENTE TUTELADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  Greice Patricia Fuller, Victor Augusto Tateoki

  110 - 124

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• O PARADIGMA DE INTEGRAÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Vivianne Rigoldi Boechat, Edinilson Donisete Machado, Roberto da Freiria Estevão

  125 - 139

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• SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO:

  Danielle Dornelles, Jorge Renato dos Reis

  140 - 159

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• CONSTELAÇÃO FAMILIAR SISTÊMICA COMO MÉTODO ALTERNATIVO PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DE FAMÍLIA

  Denise Tatiane Girardon dos Santos, Thaíla Konzen de Oliveira

  160 - 179

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• A EFETIVIDADE DOS PRINCIPIOS RUGGIE NO BRASIL À LUZ DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE:

  Cyntia Mirella Costa Farias, Gina Vidal Marcilio Pompeu

  180 - 203

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• POTENCIAIS CONTRIBUIÇÕES DA IA EM DEMANDAS JUDICIAIS DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS

  Fabiane da Fontoura Messias de Melo, Débora Diniz, Fabiano Hartmann Peixoto

  204 - 219

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• O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO PODER JUDICIÁRIO

  Sarah Priscila Feitosa Alexandre, Lucas Gonçalves da Silva

  220 - 236

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• RISCO GRAVE E IMINENTE

  Luciano Lima Leivas, Marcia Cristina Kamei Lopez Aliaga, Norma Sueli Padilha

  237 - 256

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• O DIREITO DO CONSUMIDOR COMO EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

  Cildo Giolo Junior, Lislene Ledier Aylon

  257 - 282

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• A COLETA DE DADOS PESSOAIS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: diálogo das possíveis consequências para os direitos humanos e o ecossistema empresarial.

  Irene Portela, Lara Helena Luiza Zambão, Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr

  283 - 296

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