A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A MEDIAÇÃO PENAL COMO ALTERNATIVAS À CULTURA DA SENTENÇA E DA PUNIÇÃO EM MATÉRIA PENAL
OBSTÁCULOS E DESAFIOS
Resumo
O artigo analisa o contraponto entre a cultura jurídica brasileira de administração dos conflitos penais, marcada essencialmente pela sentença e seu caráter punitivista, e a justiça restaurativa, que surge como uma alternativa dialogada e consensual ao modelo retributivo. Aborda as principais características das práticas restaurativas no Brasil, discorrendo especialmente sobre a mediação penal. Trata, por fim, dos obstáculos e desafios para a implantação e ampliação das práticas restaurativas no Brasil, com o escopo de modificar a cultura de tratamento dos conflitos penais reconhecendo que a formação realizada pelos Cursos de Direito ainda atua para a manutenção do modelo retributivo e punitivo.
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