A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A MEDIAÇÃO PENAL COMO ALTERNATIVAS À CULTURA DA SENTENÇA E DA PUNIÇÃO EM MATÉRIA PENAL

OBSTÁCULOS E DESAFIOS

  • Jéssica Gonçalves UNIVALI
  • Monica Ovinski de Camargo Cortina UNESC
  • Ricardo Soares Stersi dos Santos
  • Adriana Silva Maillart

Resumo

O artigo analisa o contraponto entre a cultura jurídica brasileira de administração dos conflitos penais, marcada essencialmente pela sentença e seu caráter punitivista, e a justiça restaurativa, que surge como uma alternativa dialogada e consensual ao modelo retributivo. Aborda as principais características das práticas restaurativas no Brasil, discorrendo especialmente sobre a mediação penal. Trata, por fim, dos obstáculos e desafios para a implantação e ampliação das práticas restaurativas no Brasil, com o escopo de modificar a cultura de tratamento dos conflitos penais reconhecendo que a formação realizada pelos Cursos de Direito ainda atua para a manutenção do modelo retributivo e punitivo.

Biografia do Autor

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Doutora em Direito pelo PPGD/UFSC. Professora do Curso de Direito da Universidade do
Vale do Itajaí (UNIVALI). E-mail: jessic.goncalves@hotmail.com. Currículo:
 http://lattes.cnpq.br/2757722520541249

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Doutora em Direito pelo PPGD/UFSC. Professora do Curso de Direito da Universidade do
Extremo Sul Catarinense em Criciúma, Santa Catarina, Brasil. E-mail:
monicaovinski@gmail.com. Currículo: http://lattes.cnpq.br/5516920041517835.

Ricardo Soares Stersi dos Santos

Mestre (1996) e Doutor (2004) em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Estágio de Pós-doutorado na Universidade Federal de Pernambuco (2010) e na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR (2016). Professor Titular de Ensino Superior na Universidade Federal de Santa Catarina

Publicado
2021-08-31
Como Citar
GONÇALVES, Jéssica et al. A JUSTIÇA RESTAURATIVA E A MEDIAÇÃO PENAL COMO ALTERNATIVAS À CULTURA DA SENTENÇA E DA PUNIÇÃO EM MATÉRIA PENAL. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 21, n. 1, p. 01 - 21, aug. 2021. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3244>. Acesso em: 16 jan. 2022. doi: https://doi.org/10.26729/et.v21i1.3244.
Seção
Artigos Seção Geral