ACESSO À JUSTIÇA E TECNOLOGIA
REFLEXÕES NECESSÁRIAS PARA O CONTEXTO BRASILEIRO
Resumo
O presente artigo tem como propósito verificar se a tecnologia e suas inovações têm contribuído para a garantia de acesso igualitário à justiça, sob a perspectiva de que o direito à justiça é o direito mais básico dos direitos humanos. Inicialmente, serão analisados os cenários teóricos e fáticos de vulnerabilidade e os instrumentos jurídicos presentes no ambiente digital. Serão identificadas, ainda, as consequências de sua utilização. Ao final, pondera-se sobre a necessidade de inclusão digital para a democratização do acesso à justiça. Foi verificada a hipótese de que o isolamento social imposto pelo COVID-19 ampliou os elevados níveis de desigualdade através do apartheid digital e de que não há como conceber o acesso à justiça sem democracia. Será utilizado o método hipotético-dedutivo e realizada pesquisa bibliográfica e documental, com estudo da literatura e da legislação aplicada ao tema.
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