A BUSCA DOS DIREITOS SOCIAIS PERANTE O ESTADO-JUIZ

UMA ANÁLISE SOBRE O PAPEL REPRESENTATIVO DO PODER JUDICIÁRIO E A PARCIALIDADE POSITIVA

  • Gabriela Natacha Bechara Univem
  • João Victor Nardo Andreassa
  • Teófilo Marcelo De Arêa Leão Júnior

Resumo

Os direitos sociais são o corolário da importância que se deu aos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Contudo, estes direitos, que dependem de uma atuação ativa por parte dos entes públicos, não são implementados em sua integralidade para a população. Esta prestação deficitária ocasiona a busca destes direitos perante o Poder Judiciário, pela judicialização das políticas públicas e a atuação por meio do ativismo judicial. Nisto reside a importância do estudo. Desta forma, apresenta-se o seguinte problema: o papel representativo e a parcialidade positiva do juiz são legitimadores de uma atuação ativa do Poder Judiciário na promoção de direitos sociais? A resposta a este problema é o objetivo geral. Os objetivos específicos se consubstanciam no exame dos direitos sociais e a sua não implementação, a busca pela concretização destes perante o Poder Judiciário, bem como o estudo do papel representativo e a parcialidade positiva do juiz. Utilizar-se-á do método dedutivo, para que, a partir de certas premissas gerais, seja possível chegar a conclusões específicas sobre o problema posto. Conclui-se que o papel representativo e a parcialidade positiva do juiz são legitimadores de uma atuação ativa do Poder Judiciário na elevação de direitos sociais, pois esta forma de julgar pode ser a exclusiva maneira de o indivíduo ter o seu direito social desenvolvido satisfatoriamente.

Biografia do Autor

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Doutora e mestre em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Professora da Graduação e do Mestrado do Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Advogada.

João Victor Nardo Andreassa

Mestrando em Direito pelo Programa de Estudo Pós-Graduado em Direito - Mestrado, do Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM, RA: 595284. Bolsista CAPES/PROSUP na modalidade Auxílio para Pagamento de Taxas. Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos - Uni-FIO. Advogado. ORCID ID: https://orcid.org/0000-0003-3615-7707. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1664472017925284.

Teófilo Marcelo De Arêa Leão Júnior

Pós-doutor em Direito pelo Ius Gentium Conimbrigae da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito pela Instituição Toledo de Ensino - ITE / Bauru-SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC-SP. Graduado pela Faculdade de Direito de Marília, hoje Curso de Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM, mantida pela Fundação Eurípides Soares da Rocha. Líder do Grupo de Pesquisa: Direitos Fundamentais Sociais - DIFUSO. Autor de obras e artigos científicos. Professor da Graduação e do Mestrado do Centro Universitário “Eurípides Soares da Rocha”, de Marília/SP. Advogado.

Publicado
2020-08-29
Como Citar
BECHARA, Gabriela Natacha; NARDO ANDREASSA, João Victor; DE ARÊA LEÃO JÚNIOR, Teófilo Marcelo. A BUSCA DOS DIREITOS SOCIAIS PERANTE O ESTADO-JUIZ. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 19, n. 1, aug. 2020. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3261>. Acesso em: 01 oct. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v19i1.3261.
Seção
Artigos Seção Geral