A BUSCA DOS DIREITOS SOCIAIS PERANTE O ESTADO-JUIZ

UMA ANÁLISE SOBRE O PAPEL REPRESENTATIVO DO PODER JUDICIÁRIO E A PARCIALIDADE POSITIVA

Resumo

Os direitos sociais são o corolário da importância que se deu aos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988. Contudo, estes direitos, que dependem de uma atuação ativa por parte dos entes públicos, não são implementados em sua integralidade para a população. Esta prestação deficitária ocasiona a busca destes direitos perante o Poder Judiciário, pela judicialização das políticas públicas e a atuação por meio do ativismo judicial. Nisto reside a importância do estudo. Desta forma, apresenta-se o seguinte problema: o papel representativo e a parcialidade positiva do juiz são legitimadores de uma atuação ativa do Poder Judiciário na promoção de direitos sociais? A resposta a este problema é o objetivo geral. Os objetivos específicos se consubstanciam no exame dos direitos sociais e a sua não implementação, a busca pela concretização destes perante o Poder Judiciário, bem como o estudo do papel representativo e a parcialidade positiva do juiz. Utilizar-se-á do método dedutivo, para que, a partir de certas premissas gerais, seja possível chegar a conclusões específicas sobre o problema posto. Conclui-se que o papel representativo e a parcialidade positiva do juiz são legitimadores de uma atuação ativa do Poder Judiciário na elevação de direitos sociais, pois esta forma de julgar pode ser a exclusiva maneira de o indivíduo ter o seu direito social desenvolvido satisfatoriamente.