OS DADOS PESSOAIS COMO BEM JURÍDICO A SER PENALMENTE TUTELADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

  • Greice Patricia Fuller PUCSP /FMU
  • Victor Augusto Tateoki

Resumo

O presente artigo tem como objetivo caracterizar e discutir a importância da proteção dos dados pessoais na sociedade da informação, bem como aborda se os dados pessoais devem estar sob tutela de proteção do direito penal. O estudo ainda leva em consideração a origem e as características da sociedade da informação e de como o direito penal está situado com as novas tecnologias e a criminalidade informática. Ainda a análise leva em conta o valor e a importância que os dados pessoais tem na sociedade da informação e bem como sua proteção tende a ser aplicado no mundo jurídico como um todo e após tratando de como. O trabalho utiliza-se do método dedutivo para sua abordagem descritivo analítico, por meio de revisão da literatura. Deste modo foi realizado uma pesquisa doutrinária e normativa a respeito do tema, buscando uma maior percepção da proteção dos dados pessoais na esfera penal. Com resultado o trabalho demonstra que na esfera penal os dados pessoais ao redor do mundo não tem sido alvo da esfera penal e sim das outras esferas do direito.

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Victor Augusto Tateoki

Mestre em Direito no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), Especialista em Direito da Comunicação Digital pela Faculdade Metropolitanas Unidas (FMU); Especialista em Direito Digital e Compliance pela Faculdade Damásio (FD); Graduado em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UNITOLEDO). Professor e Advogado. 

Publicado
2023-02-06
Como Citar
FULLER, Greice Patricia; TATEOKI, Victor Augusto. OS DADOS PESSOAIS COMO BEM JURÍDICO A SER PENALMENTE TUTELADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 22, n. 1, p. 110 - 124, feb. 2023. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3264>. Acesso em: 23 may 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v22i1.3264.
Seção
Artigos Seção Geral