OS DADOS PESSOAIS COMO BEM JURÍDICO A SER PENALMENTE TUTELADO NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Resumo
O presente artigo tem como objetivo caracterizar e discutir a importância da proteção dos dados pessoais na sociedade da informação, bem como aborda se os dados pessoais devem estar sob tutela de proteção do direito penal. O estudo ainda leva em consideração a origem e as características da sociedade da informação e de como o direito penal está situado com as novas tecnologias e a criminalidade informática. Ainda a análise leva em conta o valor e a importância que os dados pessoais tem na sociedade da informação e bem como sua proteção tende a ser aplicado no mundo jurídico como um todo e após tratando de como. O trabalho utiliza-se do método dedutivo para sua abordagem descritivo analítico, por meio de revisão da literatura. Deste modo foi realizado uma pesquisa doutrinária e normativa a respeito do tema, buscando uma maior percepção da proteção dos dados pessoais na esfera penal. Com resultado o trabalho demonstra que na esfera penal os dados pessoais ao redor do mundo não tem sido alvo da esfera penal e sim das outras esferas do direito.
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