SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO:

OS EFEITOS DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA ATIVIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA - DIREITO À INFORMAÇÃO (PUBLICIDADE) VERSUS DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

  • Danielle Dornelles UNISC
  • Jorge Renato dos Reis UNISC - Universidade de Santa Cruz do Sul

Resumo

Considerando a relevância do sistema de registro imobiliário brasileiro, que sempre teve um papel importante para a garantia dos direitos fundamentais e considerando a sociedade contemporaneamente apresentada, conectada e informatizada, é que estudos direcionados à sociedade da informação e as inovações tecnológicas na atividade registral imobiliária tomaram forma. Assim, buscou-se responder à seguinte indagação: O Serviço Registral Imobiliário, dentre importantes garantias, está também destinado a garantir a publicidade. Sendo assim, como limitar as informações dos registros públicos, diante da colisão dos direitos de informação (publicidade) e do direito à proteção de dados pessoais? Dessa forma, objetivou-se identificar uma solução possível para os conflitos entre o direito à informação e à proteção de dados pessoais na atividade registral imobiliária. Para tanto, empregou-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.

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Pós-Doutor pela Università Degli Studi di Salerno-Itália com bolsa CAPES. Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos-UNISINOS. Mestre em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Especialista em Direito Privado pela Universidade de Santa Cruz do Sul-UNISC. Graduado em Direito pelas Faculdades Integradas de Santa Cruz do Sul-FISC. Professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação Stricto-Sensu-Mestrado e Doutorado em Direito da UNISC, onde foi coordenador de 2004 a 2011. Professor na graduação da UNISC. Professor de cursos de Pós-Graduação Lato-Sensu em diversas universidades do país. É advogado atuante. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-0925-5328

Publicado
2023-02-06
Como Citar
DORNELLES, Danielle; DOS REIS, Jorge Renato. SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO:. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 22, n. 1, p. 140 - 159, feb. 2023. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3328>. Acesso em: 23 may 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v22i1.3328.
Seção
Artigos Seção Geral