SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO:
OS EFEITOS DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NA ATIVIDADE REGISTRAL IMOBILIÁRIA - DIREITO À INFORMAÇÃO (PUBLICIDADE) VERSUS DIREITO À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Resumo
Considerando a relevância do sistema de registro imobiliário brasileiro, que sempre teve um papel importante para a garantia dos direitos fundamentais e considerando a sociedade contemporaneamente apresentada, conectada e informatizada, é que estudos direcionados à sociedade da informação e as inovações tecnológicas na atividade registral imobiliária tomaram forma. Assim, buscou-se responder à seguinte indagação: O Serviço Registral Imobiliário, dentre importantes garantias, está também destinado a garantir a publicidade. Sendo assim, como limitar as informações dos registros públicos, diante da colisão dos direitos de informação (publicidade) e do direito à proteção de dados pessoais? Dessa forma, objetivou-se identificar uma solução possível para os conflitos entre o direito à informação e à proteção de dados pessoais na atividade registral imobiliária. Para tanto, empregou-se o método de abordagem dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica.
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