A POLUIÇÃO LUMINOSA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

  • José Roberto Marques Faculdade de Direito de Franca

Resumo

As novas tecnologias têm trazido benefícios ao homem, mas, ao mesmo tempo, têm gerado consequências nocivas à sua saúde e ao meio ambiente (especialmente à fauna). A poluição luminosa, consistente no resultado indesejável da fruição dos benefícios da energia luminosa, por ser invisível, não mereceu, até o momento, a atenção devida dos juristas. É necessário que esse uso indevido e excessivo seja reconhecido, como é de rigor, com o status de poluição, com as consequências jurídicas que advêm daí, sendo obrigação do Poder Público, aplicando o princípio da prevenção e do poluidor-pagador, combater essa nova forma de degradação do ambiente e da saúde humana. Ela atinge, fatalmente, o conforto ambiental. Em se tratando dessa maneira de poluir, a dificuldade está no dimensionamento do dano causado e não na constatação.

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JOSÉ ROBERTO MARQUES

Doutor em Direito Ambiental, Professor da Faculdade de Direito de Franca.

Publicado
2022-08-01
Como Citar
MARQUES, José Roberto. A POLUIÇÃO LUMINOSA E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 21, n. 2, p. 125 - 135, aug. 2022. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3451>. Acesso em: 26 nov. 2022. doi: https://doi.org/10.26729/et.v21i2.3451.
Seção
Artigos Seção Geral