AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE:

RELEITURA DA DEMOKRATIA ATENIENSE

Resumo

No presente estudo será investigado o modelo de governo criado pela cidade-Estado grega de Atenas apontado como a origem da democracia por diversos estudiosos, com a finalidade de compreender como era a participação dos governados nas decisões tomadas pelos governantes, apontando as pessoas que poderiam participar das deliberações e quais os temas que poderiam ser abordados nas Eclésias. Estudar-se-á o instituto das audiências públicas existente no ordenamento jurídico brasileiro com o escopo de averiguar sua proximidade com o modelo de governo criado pela cidade-Estado grega de Atenas e a legitimação dada as decisões das autoridades quando postas a auscultação popular. Deste modo, a pesquisa visa responder a seguinte problemática: As audiências públicas seriam uma releitura da demokratia ateniense? Assim sendo, tem-se como objetivo geral analisar se há e quais são os aspectos que aproximam as audiências públicas da demokratia grega, e como objetivos específicos, analisar como se dava o exercício da demokratia ateniense, quais as características das audiências públicas no Brasil e, por fim, aferir se as audiências públicas seriam uma roupagem moderna das Eclésias gregas. Para tanto, utilizar-se-á do método hipotético dedutivo e da metodologia pautada na revisão bibliográfica.