AXIOLOGIA JURÍDICA
NECESSIDADE DE ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO E DA CORRETA INTERPRETAÇÃO CONFORME OS VALORES CONSTITUCIONAIS
Resumo
O texto trata da importância da axiologia jurídica na interpretação e na atualização das normas jurídicas, enfatizando a relevância do tema para a formação jurídica. Reitera-se a Constituição Federal como a base dos verdadeiros valores e princípios que devem orientar um Estado, com destaque para a Constituição Federal brasileira de 1988, que foi promulgada para restabelecer os ideais de um Estado Democrático de Direito. Defende-se a nova hermenêutica jurídica fundada em uma “consciência constitucional e democrática”, e orientada e analisada a partir dos verdadeiros fundamentos, valores e fins da Constituição Federal de 1988, bem como uma atualização da legislação também baseada nesses mesmos valores e princípios.
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