A COLETA DE DADOS PESSOAIS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: diálogo das possíveis consequências para os direitos humanos e o ecossistema empresarial.

  • Irene Portela IPCA
  • Lara Helena Luiza Zambão UNICURITIBA
  • Viviane Coêlho de Séllos-Knoerr UNICURITIBA
DOI: https://doi.org/10.26729/et.v22i1.3496

Resumo

A relação negocial evoluiu e atualmente desenvolve-se no meio digital, sendo baseada no tratamento e utilização de dados pessoais. Esse novo modelo de negócio é pautado na coleta e análise de dados pessoais, tornando evidente seu poder econômico no mercado. Nota-se que as redes sociais utilizam os dados para atingir uma posição dominante, ameaçando o direito à privacidade, e sobretudo, os direitos humanos. Desta forma, o objetivo deste trabalho é analisar a extensão do poder econômico dos dados, analisando se ocorre, de fato, violação à privacidade através das redes sociais e como a coleta afeta o ecossistema empresarial. Para isso optou-se por uma metodologia dedutiva bibliográfica, pois utilizou-se doutrinas e artigos acadêmicos coletados de banco de dados revistas científicas sobre o uso de dados pessoais pelas redes sociais ou empresas privadas. Conclui-se que os dados são coletados de maneira irregular, causando uma falha na proteção individual e privada de cada usuário, além disso, há indícios de condutas anticompetitivas, como a incidência de oligopólios, criação de barreiras no mercado e abuso de posição dominante. A Lei Geral de Proteção de Dados brasileira visa coibir a coleta de dados pessoais, a fim de proteger os usuários, porém, ainda não possui força prática para enfrentar as condutas antitruste dessas empresas, o que poderá acarretar, possivelmente, em abusos no desenvolvimento da cidadania empresarial.

Biografia do Autor

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Doutora em Direito Constitucional pelo departamento de Direito Público e Teoria do Estado, pela Universidade de Santiago de Compostela. Mestre em Administração Pública, pela Universidade do Minho. Pós-graduada em Direito da Comunicação, pelo Instituto Jurídico da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Diretora do Departamento da Escola Superior de Gestão do IPCA; Diretora do Centro de Investigação Jurídica Aplicada no IPCA. Provedora dos Estudantes do IPCA.

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Mestre em Direito Empresarial e Cidadania no UNICURITIBA. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (2020). Atua na Promotoria de Falência, Recuperação Judicial e Fazenda Cível do Paraná. E-mail: lara_zambao@hotmail.com.

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Doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005). Mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1996). Graduada em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (1991). Professora e Coordenadora do Programa de Mestrado e Doutorado em Direito Empresarial e Cidadania do Centro Universitário Curitiba/Unicuritiba. Realizou estágio Pós-Doutoral na Universidade de Coimbra (2015/2016). Advogada Proprietária e Diretora do Escritório Séllos Knoerr – Sociedade de Advogados.

Publicado
2023-02-06
Como Citar
PORTELA, Irene; ZAMBÃO, Lara Helena Luiza; SÉLLOS-KNOERR, Viviane Coêlho de. A COLETA DE DADOS PESSOAIS E A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS: diálogo das possíveis consequências para os direitos humanos e o ecossistema empresarial.. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 22, n. 1, p. 283 - 296, feb. 2023. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3496>. Acesso em: 02 may 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v22i1.3496.
Fomatos de Citação
Edição
v. 22 n. 1 (2022): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO
Seção
Artigos Seção Geral

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