O INÍCIO DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A POLÍTICA DE PÁDUA RIBEIRO E ASFOR ROCHA EM PROL DO ACESSO À JUSTIÇA

  • Douglas Aparecido Bueno
  • Dny Sandra da Silva Souza
DOI: https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3709

Resumo

Com a criação do Conselho Nacional de Justiça e de sua Corregedoria Nacional, em 2005, o então novo órgão vem progressivamente alterando a configuração de como o Judiciário atua em diversas questões que impactam a sociedade brasileira. O cumprimento das finalidades institucionais de controle pelo Corregedor Nacional de Justiça, que é o ator principal da aludida instituição, é essencial para assegurar que a justiça seja acessível a todos os cidadãos. Ao direcionar, mediante as preferências, as diretrizes do órgão, o corregedor viabiliza um ambiente de credibilidade e confiança do Judiciário, o que é crucial para o acesso efetivo à justiça. Assim, este estudo parte da premissa de que cada um dos corregedores nacionais, ao seu tempo, pode impulsionar a eficiência junto aos diversos e esparsos órgãos que integram o Judiciário. Desta forma, o presente trabalho propõe-se a aferir como tem se dado a dinâmica das preferências e negociações, no período de 2005 a 2008 (os dois primeiros corregedores). Para tanto, via análise exploratória do material produzido pelos próprios atores políticos, Pádua Ribeiro e Asfor Rocha, através da instituição e pelos entes que com ela interagem, apoiando-se na abordagem qualitativa, se empregará a teoria neoinstitucionalista (centrada nos atores como sujeitos com autoridade para iniciar políticas), para deduzir (hipotético-dedutivo) as repercussões junto aos órgãos do Judiciário e a sociedade, bem como demonstrar que o Corregedor Nacional é o principal ator que provoca mudanças na instituição e, através de suas decisões efetiva o acesso à justiça.

Biografia do Autor

Douglas Aparecido Bueno

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2010), graduação em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (2005), graduação em Administração - Claretiano - Faculdade (2013), graduação em Psicologia pela Universidade Metodista de Piracicaba (2021), graduação em Teologia pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (2017), graduação em Pedagogia - Claretiano Centro Universitário (2022), mestrado em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba (2011), doutorado em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2017) e doutorado em Gestion du Patrimoine Culturel pela Universidade de Paris I, Panthéon-Sorbonne (2016). Atualmente é membro do Comitê de Ética da Universidade Federal de Rondônia; Vice-Coordenador do Mestrado em Filosofia da mesma instituição; é professor visitante - Federiciana Università Popolare, psicólogo do Conselho Federal de Psicologia, professor pesquisador - Southern Illinois University Carbondale, pesquisador pós-doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e Professor Assistente I da Universidade Federal de Rondônia. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Ciências Sociais Aplicadas, atuando principalmente nos seguintes temas: direito e filosofia.

Dny Sandra da Silva Souza

Possui Graduação em Direito e em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Rondônia e Graduação em Administração pela Universidade de Cuiabá. É mestranda em Administração e Contabilidade pela Universidade Federal de Rondônia. Possui Pós-Graduação em Administração Pública pela Faculdade Educacional da Lapa e Pós-Graduação em Direito Constitucional pelo Centro Universitário de Araras Dr. Edmundo Ulson (UNAR). Sua experiência profissional inclui Gestão de Varejo, tendo gerenciado as franquias Colcci Norte (Manaus, Cuiabá e Rondônia). Atualmente, é Servidora Efetiva na Prefeitura Municipal de Cacoal - RO, atuando na área de Administração e Contabilidade. Seus interesses acadêmicos e profissionais estão voltados para o diálogo entre as Ciências Gerenciais, com especial destaque para Direito, Administração e Ciências Contábeis, com foco em Governança e Transparência Pública.

Publicado
2025-04-15
Como Citar
BUENO, Douglas Aparecido; SOUZA, Dny Sandra da Silva. O INÍCIO DA CORREGEDORIA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA: A POLÍTICA DE PÁDUA RIBEIRO E ASFOR ROCHA EM PROL DO ACESSO À JUSTIÇA. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 24, n. 1, p. 257-287, apr. 2025. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3709>. Acesso em: 27 apr. 2025. doi: https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3709.
Fomatos de Citação
Edição
v. 24 n. 1 (2024): REVISTA JURÍDICA EM TEMPO
Seção
Artigos Seção Geral

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