ENTRE CORTES E TRATADOS: ARQUITETURA DA JUSTIÇA ONUSIANA E INTERAMERICANA NA DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.
Resumo
Este artigo examina a proteção dos direitos humanos no âmbito internacional, abordando tanto o sistema global quanto o interamericano, com ênfase na tutela jurisdicional das cortes internacionais. Analisam-se os fundamentos teóricos da responsabilidade estatal, os procedimentos de supervisão e controle de direitos humanos, e as sanções aplicáveis aos Estados que violam tratados internacionais. A pesquisa adota metodologia dedutiva e revisão bibliográfica, explorando os principais documentos normativos e a jurisprudência das cortes internacionais. Destaca-se a importância de fortalecer os mecanismos de proteção e de harmonizar as normas internas com os padrões internacionais para assegurar a efetividade das normas de direitos humanos. O artigo propõe medidas para aprimorar a resposta dos Estados às suas obrigações internacionais, promovendo justiça, equidade e respeito à dignidade humana.
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