A Revista EM TEMPO é o periódico semestral, de fluxo contínuo, Qualis
A2 no quadriênio 2021-2024, mantido pelo Programa de Pós-Graduação Stricto
Sensu em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM,
referência nacional na difusão de pesquisas que abordam os novos fenômenos
envolvendo o Direito, consolidada como espaço qualificado para apresentação
de pesquisas produzidas na área das novas tecnologias em face do Direito.
Os temais centrais, postos sob análise, são estudados a partir de amplas
abordagens, desenvolvendo pensamentos críticos e favorecendo a
conscientização social. Os debates, a respeito do uso da inteligência artificial no
âmbito jurídico, demonstram que as pesquisas estão atentas às inovações
tecnológicas, ao avanço de diversas tecnologias e novas experiências no
judiciário, destacando que o Direito não está imune às transformações da Era
Digital, reiterando a necessidade de atenção aos desafios regulatórios do uso da
inteligência artificial no mundo jurídico.
Pesquisas que abordam os direitos assegurados aos trabalhadores das
plataformas digitais, o aperfeiçoamento da proteção estatal no crime de stalking
e outras formas de violência contra as mulheres, os contornos da teoria do
constitucionalismo transformador e sua aplicação nas conquistas da sociedade,
a inteligência artificial e as garantias de direitos da personalidade, transparência
algorítmica, responsabilização objetiva e combate à discriminação dos grupos
vulneráveis, são trazidas à tona de forma, inclusive, transversal, por meio da
análise de casos e decisões dos tribunais superiores brasileiros.
Destarte, os artigos publicados são essenciais para o fortalecimento das
diretrizes nacionais de regulação das novas tecnologias, pela formação de
parâmetros normativos e procedimentais adequados à proteção dos direitos
humanos e fundamentais, à garantia da segurança da informação, à gestão de
riscos e ao fortalecimento da transparência e do alinhamento legal no uso das
novas tecnologias no âmbito jurídico.
As valorosas pesquisas apresentadas reúnem todos os elementos
seguros e decisivos para a discussão teórica dos temas tratados. Ao atento leitor
fica o convite para apreciar a edição número 1 do volume 25 da Revista EM
TEMPO e formular seus próprios convencimentos, na busca incansável pela
proteção e efetivação dos direitos humanos e fundamentais.

Profa. Dra. Vivianne Rigoldi
Editora da Revista EM TEMPO
Pró-Reitora de Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão
Coordenadora e docente do Programa de Mestrado em Direito
do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM/SP