A INCLUSAO DIGITAL DOS IDOSOS ENQUANTO GARANTIA DE UM ENVELHECIMENTO DIGNO

  • Vanderlei Freitas Nascimento Junior UNAERP
  • Thiago Nogueira Russo UNAERP

Resumo

Quando se analisa os dados estatísticos referentes ao envelhecimento e desenvolvimento dos seres humanos, é possível perceber que a população mundial está vivendo mais e com uma maior qualidade de vida quando comparada com as décadas passadas. Muito se deve ao avanço tecnológico e científico, sobretudo nas áreas das ciências médicas. Considerando a autoafirmação da velhice como um direito humano fundamental, nota-se que muitos foram os avanços políticos e legislativos no Brasil, a ponto de terem sido criados inúmeros institutos legais de proteção aos direitos dos idosos. A partir da compreensão dos fundamentos próprios da República Federativa do Brasil enquanto Estado Democrático de Direito, dois deles merecem um destaque especial, pois servirão para dar base ao presente estudo, quais sejam a soberania e a cidadania (CF, art. 1º, inciso II e III). Analisando juntamente com a defesa e promoção dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição Federal, especialmente o direito à educação, será possível entender que consiste dever do Estado a erradicação do analfabetismo, sobretudo, do analfabetismo digital. Numa sociedade globalizada e interligada pelos meios de comunicação social, dentre eles a internet, a Lei nº 12.965/2014, merecerá um especial destaque, por ter estabelecidos princípios que contribuirão para amplo acesso à rede mundial de computadores, não somente por crianças, jovens e adultos, mas também por idosos, ao passo de se efetivarem novas políticas públicas voltadas para a inclusão digital de pessoas maiores de sessenta anos de idade.  

Biografia do Autor

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Mestrando pelo Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto - UNAERP. Pós Graduando em Processo Civil pela Rede LFG/Anhanguera. Bacharel em Direito pelas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ. Conciliador e Mediador pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Advogado.
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Mestrando em Direitos Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirao Preto UNAERP. Pos Graduado em Direito Tributario pela rede Anhanguera. Advogado
Publicado
2017-01-27
Como Citar
NASCIMENTO JUNIOR, Vanderlei Freitas; RUSSO, Thiago Nogueira. A INCLUSAO DIGITAL DOS IDOSOS ENQUANTO GARANTIA DE UM ENVELHECIMENTO DIGNO. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1178>. Acesso em: 26 sep. 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas