Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy em análise com fulcro na Constituição Federal de 1988

  • Renato José Dias Pereira Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas
  • Luiz Renato Telles Otaviano Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas

Resumo

O presente artigo apresenta um panorama a respeito dos direitos fundamentais partindo da evolução dos referidos direitos, bem como a conceituação e estruturação das normas de direitos fundamentais a partir de ensinamentos de Robert Alexy. Para atingir tal objetivo, a metodologia de análise utilizada neste trabalho se deu através de leitura e interpretação da doutrina, além de artigos constantes da bibliografia, donde se extraiu os fundamentos teóricos acerca da discussão do tema, através do emprego do método lógico-dedutivo e técnica hermenêutica. Deve-se considerar não só a estruturação e normas dos direitos fundamentais, mas a efetividade dos mesmos, uma vez que, muitas vezes, as sentenças são decretadas sem argumentos e fundamentos e, portanto, não cumpridas. O tema é analisado com a finalidade de distinguir diversas atividades realizadas pelos intérpretes na concretização dos direitos, partindo do texto legal, verificando os mecanismos judiciais disponíveis. Para que direitos fundamentais à pessoa humana possam ser materializados, a concretização e gozo destes direitos se tornam imprescindíveis.

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Luiz Renato Telles Otaviano, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul - Campus Três Lagoas
Professor
Publicado
2017-01-27
Como Citar
PEREIRA, Renato José Dias; OTAVIANO, Luiz Renato Telles. Teoria dos Direitos Fundamentais de Robert Alexy em análise com fulcro na Constituição Federal de 1988. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1240>. Acesso em: 28 may 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito