JUSTIÇA RESTAURATIVA UMA POLÍTICA HUMANIZADORA E NÃO NECESSARIAMENTE DE PERDÃO: UM OLHAR CRÍTICO E REFLEXIVO NA RESOLUÇÃO 225 DO CNJ/2016
Resumo
No atual cenário brasileiro, onde as instituições estão fragilizadas e o cidadão corrompido, é preciso reinventar a justiça com práticas inovadoras como as da Justiça Restaurativa. A sua multidimensionalidade pode aproximar a comunidade do Judiciário, e com efeito contribuir para o acesso à justiça das pessoas. Entretanto, com a implementação da Justiça Restaurativa no Brasil, existem alguns desafios como o da cultura jurídica a ser superado para a sua efetividade dentro da comunidade. Além disso, mister repensar na sua metodologia, nas suas finalidades e no papel do facilitador em meio a tudo isso. O presente estudo procura estudar a Justiça Restaurativa, acreditando ser uma política humanizadora, enquanto proposta de diálogo e alteridade, com base em um olhar crítico e reflexivo na Resolução 225 do CNJ/2016. Por conta disso, se questiona: A Justiça Restaurativa é a busca pelo perdão do outro? Com isso seria um exercício a alteridade? O artigo foi pensado em três partes, sendo a primeira responsável por realizar a contextualização teórico e prático da Justiça Restaurativa, sendo o círculo de construção de paz uma de suas principais metodologias; a segunda em abordar o papel do facilitador restaurativo. E por fim, o sentido do perdão dentro dessas práticas. Os resultados obtidos demonstraram que ainda, a sua implementação é incipiente, existindo algumas resistências, por conta da cultura jurídica dominante e da política de controle social. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, adotando o procedimento histórico-crítico e o monográfico, e como técnica de pesquisa bibliográfica e documental.
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.
Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.
Justifica-se no campo ";;;;;;;;;;;;COMENTÁRIOS AO EDITOR";;;;;;;;;;;;, quando da participação de mais de um autor.
