O Instituto do Amicus Curiae como instrumento de participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade e a jurisdição constitucional aberta de Mônia Clarissa Hennig Leal

Resumo

A Jurisdição Constitucional vem se tornando cada vez mais um importante instrumento de concretização e defesa dos direitos fundamentais, especialmente após a II Guerra Mundial, porém, muitas vezes tem sido acusada de extrapolar suas atribuições e invadir as legislativas ao tomar decisões que não só interpretam, mas acabam por criar verdadeira nova norma, desrespeitando, segundo alguns autores até mesmo a histórica tripartição dos poderes proposta por Montesquieu. Mônia Clarissa Hennig Leal defende em sua obra, lastreada no pensamento de importantes autores alemães e norte-americanos, que não tem mais sentido a discussão sobre se a jurisdição constitucional respeita ou não os princípios democráticos e o sistema de pesos e contrapesos da tripartição dos poderes, mas como ela pode se abrir para uma participação e discussão que inclua a sociedade também como intérprete da constituição, quando do debate jurisdicional constitucional, ao que a mesma intitulou de “jurisdição constitucional aberta”, como reflexo do pensamento de Häberle de uma “sociedade aberta de intérpretes da constituição”. Procuramos demonstrar aqui, utilizando-se do método indutivo-dedutivo, por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial, como o amicus curiae, atuando no controle concentrado de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal tem sido e pode se transformar cada vez mais em um instrumento de abertura democrática na jurisdição constitucional, se enquadrando perfeitamente na ideia de jurisdição constitucional aberta de Mônia Clarissa Hennig Leal.