FORMAÇÃO HUMANISTA E PACIFICADORA DO OPERADOR JURÍDICO COMO TÉCNICA VIABILIZADORA DO PRINCÍPIO DA CELERIDADE PROCESSUAL

Resumo

A Constituição da República prevê a razoável duração do processo como direito fundamental, em seu artigo 5º, inciso LXXVIII. Desta feita, a celeridade processual reveste-se da exigência de aplicação imediata, estampada no parágrafo 1º do mesmo artigo. O Estado contemporâneo, ao garantir que o processo seja célere e eficaz, mostra cumprir sua função social. No atual quadro de “crise da Justiça”, como óbices à celeridade processual, destacam-se o excesso de demandas judiciais, o tecnicismo e o formalismo exacerbado, elementos causadores da morosidade processual entendidos como diretamente relacionados com a formação acadêmica do então profissional do Direito. Como técnica viabilizadora da celeridade processual, o presente artigo defende a formação humanista e pacificadora do operador jurídico, o qual se revelará direcionado à solução pacífica dos conflitos, além de apto a interpretar e aplicar o Direito, enquanto ciência social, com dinamismo e responsabilidade.