O DIREITO A LIVRE ORIENTAÇÃO SEXUAL COMO DECORRENTE DO DIREITO FUNDAMENTAL À LIBERDADE
Resumo
O presente artigo trata da livre orientação sexual como um direito decorrente do próprio direito fundamental à liberdade. Justifica-se a pesquisa pela prioridade de proteção aos direitos individuais e pelo respeito à dignidade da pessoa humana. Indaga-se como pode ser realmente livre o ser humano que não pode se relacionar com quem desejar, manifestando seu afeto de maneira livre. Indaga-se ainda se o Estado teria legitimidade para interferir nessa decisão, normatizando as formas de relacionamento. Será abordado o direito à liberdade em seu aspecto histórico e atual no contexto brasileiro, relacionando-o ao princípio da dignidade da pessoa humana para embasar as interpretações legais frente a uma sociedade moderna que está em constante evolução. Observa-se que o tratamento de assuntos recentes como a livre orientação sexual demanda busca de bases teóricas antigas e ensinamento filosóficos como o do direito natural e a interpretação de conceitos históricos como ‘pessoa’ e ‘liberdade’.
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