ATUAÇÃO CRIATIVA DO JUIZ NO ESTADO CONSTITUCIONAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo
O presente artigo tem a finalidade de fazer o debate das tendências de atuação criativa dos juízes no Brasil. Aborda-se, inicialmente, o princípio da separação dos poderes, desde sua instituição na Constituição de 1824. Hoje, a teoria tripartite dos poderes está consagrada na atual Constituição Federal, em seu art. 60, § 4º, inciso III, como cláusula pétrea do Estado. Trata-se, também, da evolução do Poder Judiciário nas Constituições brasileiras. Examina-se, assim, a transformação dos juízes como mera boca da lei para criadores do direito. Analisa-se a necessidade de uma Reforma do Judiciário. Neste contexto, discutem-se questões hermenêuticas com vista aplicação do direito em consonância com ideal de uma justiça pautada pela equidade. Para atingir esta finalidade o método principal de abordagem, utilizamos o método analítico e técnica bibliográfica e documental.
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