O ENSINO JURÍDICO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Resumo
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a regulamentação constitucional no que diz respeito à educação nacional como um todo, pois é um direito de todos e obrigação do Estado, tendo como escopo principal o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania aos alunos do ensino fundamental. Destaca-se a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, já que por sua vez engaja regras principiológicas a serem observados pelo sistema educacional brasileiro. Ademais, são estudados os níveis de educação básica, destacando o ensino fundamental onde se faz um rápido comentário sobre algumas noções básicas do ensino jurídico e como poderiam ser inseridas a esses alunos, de forma lúdica e pedagógica através de atividades extras de acordo com a idade destes, visando destacar que a inserção da Ciência do Direito nos conteúdos é imprescindível a educação básica, afirmando que os objetivos da educação contidos na Constituição são capazes de formar uma pessoa inteiramente desenvolvida e apta a exercitar sua cidadania efetivamente.
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