A DISPONIBILIDADE (NO EXERCÍCIO) DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO DEFERÊNCIA À DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO

  • Jorge Renato dos Reis
  • Iuri Bolesina

Resumo

Sob a lógica da constitucionalização do direito privado e através dos aportes
da fenomenologia, intenta-se um estudo jurídico e crítico acerca da possiblidade
de renúncia total ou parcial do exercício dos direitos da personalidade
como deferência à dignidade humana. Assim, no primeiro item realizou-se
uma abordagem conceitual e histórica sobre a repersonalização do direito privado.
Em seguida, o estudo dedicou-se a elucidar a posição jurídica dos direitos
da personalidade no ordenamento legal brasileiro. Por fim, analisou-se
criticamente a possibilidade ou não de renúncia total ou parcial do exercício

Publicado
2016-03-02
Como Citar
DOS REIS, Jorge Renato; BOLESINA, Iuri. A DISPONIBILIDADE (NO EXERCÍCIO) DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE COMO DEFERÊNCIA À DIGNIDADE HUMANA NO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 14, p. 11-30, mar. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1287>. Acesso em: 14 aug. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1287.
Seção
Artigos Seção Geral