A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PERSPECTIVADA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

  • Renato Gobetti de Souza

Resumo

A Constituição Federal do Brasil de 1988, influenciada pelos ditames de um novo constitucionalismo, reconheceu a posição central e de destaque dos direitos fundamentais. De fato, a nossa Carta tem assegurada a eficácia jurídica de todo seu texto, notadamente das normas constitucionais definidoras de direitos fundamentais, deixando de ser um documento meramente político e ideológico para ser detentor de forte carga axiológica, normativa, vinculante e suprema. Inaugura-se no Brasil com a atual Constituição um novo modelo de Estado, marcadamente social e intervencionista, responsável por tarefas, programas e fins a serem executados por meio de prestações positivas oferecidas à sociedade. Exige-se, hodiernamente, uma atuação efetiva do Estado na materialização real dos direitos fundamentais, sobretudo sociais, com o propósito de servir a coletividade e prover os indivíduos de condições materiais mínimas de existência. Nesse cenário, não se admite mais a falta de efetividade do direito à saúde, um direito de textura fundamental, vinculado à preservação da vida e da dignidade da pessoa humana. Dessa forma, o contributo desse trabalho é apresentar subsídios teórico-dogmáticos e práticos necessários para plena concretização do direito à saúde, evidenciando a atual incúria do Poder Público no atendimento desse direito.

Publicado
2016-03-02
Como Citar
SOUZA, Renato Gobetti de. A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PERSPECTIVADA NO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 14, p. 123-145, mar. 2016. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/1292>. Acesso em: 14 aug. 2020. doi: https://doi.org/10.26729/et.v14i0.1292.
Seção
Artigos Seção Geral