CRIMINALIDADE DIGITAL NO BRASIL: A PROBLEMÁTICA E A APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE BUDAPESTE.

  • Rafael Khalil Coltro Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU
  • Ricardo Libel Waldman

Resumo

O presente artigo aborda questões relativas à crescente criminalidade virtual no Brasil e no mundo, demonstrando que as condutas lesivas praticadas pelas redes virtuais se mostram cada vez mais perceptíveis mundos a fora. Assim, sabendo que o ambiente virtual se trata de uma rede mundialmente interligada, e do especial papel a ser desempenhado pelos estados em face dos novos desafios inerentes à essa nova época digital, muitos estados perceberam, de maneira precisa, que a única forma de exercer uma tutela jurisdicional efetiva perante nos ambientes virtuais seria através de cooperação internacional, motivo pelo qual foi redigido o Tratado de Budapeste, Atualmente, muitos países são signatários do mencionado tratado, entretanto, aparentemente por motivos de tradição diplomática, o Brasil, até o presente momento, não figura entre os signatários do mesmo. Ocorre que, nos últimos anos, notou-se uma crescente considerável de condutas altamente lesivas que vêm sendo praticadas através dos meios virtuais no país, que conta com uma legislação interna altamente desatualizada para efetivar a tutela de tais condutas nos meios digitais, resultando em uma grande gama de condutas altamente lesivas, porém atípicas. Dessa forma, pretende-se verificar se a adesão do Brasil à Convenção de Budapeste poderia auxiliar na efetivação da tutela estatal destas condutas lesivas.

Biografia do Autor

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Graduado em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU- SP (2018). Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC-RS. Mestrando em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas FMU- SP

Ricardo Libel Waldman

Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1999), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2001) e doutorado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Coordenador do Mestrado em Direito da Sociedade da Informação no Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Laureate International Universities. Professor da Escola de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Membro da Comissão Mundial de Direito Ambiental da União Internacional para Conservação da Natureza

Publicado
2021-08-30
Como Citar
COLTRO, Rafael Khalil; WALDMAN, Ricardo Libel. CRIMINALIDADE DIGITAL NO BRASIL: A PROBLEMÁTICA E A APLICABILIDADE DA CONVENÇÃO DE BUDAPESTE.. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 21, n. 1, p. 104-123, aug. 2021. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3247>. Acesso em: 21 sep. 2021. doi: https://doi.org/10.26729/et.v21i1.3247.
Seção
Artigos Seção Geral