O PARADIGMA DE INTEGRAÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Resumo

O presente artigo analisa as transformações constantes no conceito de deficiência, que acentuam a complexidade na proteção jurídica das pessoas com deficiência. Nesta perspectiva, objetivando identificar as condições de impedimento, com a consequente abertura da definição e superação do paradigma de integração social, define a deficiência afastando a ultrapassada compreensão médica e a analisa em conjunto com o aspecto social no qual as pessoas são vistas a partir do meio em que vivem e da extensão da interação social. Neste sentido, as pessoas com deficiência são reconhecidas como grupo vulnerável que luta por uma inclusão social fática concretizada mediante a equiparação dos direitos fundamentais tanto em oportunidades, quanto em condições de exercício. A partir de um estudo descritivo e exploratório do tema, a pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo de abordagem científica, evidenciando-se que a identificação dos sujeitos de direitos tem força para influenciar o modo de existência daquilo que se nomeia e a determinação conceitual é fundamental, sob esta ótica.