O PARADIGMA DE INTEGRAÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  • Vivianne Rigoldi Boechat Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
  • Vivianne Rigoldi Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM
  • Edinilson Donisete Machado Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM
  • Roberto da Freiria Estevão

Resumo

O presente artigo analisa as transformações constantes no conceito de deficiência, que acentuam a complexidade na proteção jurídica das pessoas com deficiência. Nesta perspectiva, objetivando identificar as condições de impedimento, com a consequente abertura da definição e superação do paradigma de integração social, define a deficiência afastando a ultrapassada compreensão médica e a analisa em conjunto com o aspecto social no qual as pessoas são vistas a partir do meio em que vivem e da extensão da interação social. Neste sentido, as pessoas com deficiência são reconhecidas como grupo vulnerável que luta por uma inclusão social fática concretizada mediante a equiparação dos direitos fundamentais tanto em oportunidades, quanto em condições de exercício. A partir de um estudo descritivo e exploratório do tema, a pesquisa desenvolveu-se por meio do método dedutivo de abordagem científica, evidenciando-se que a identificação dos sujeitos de direitos tem força para influenciar o modo de existência daquilo que se nomeia e a determinação conceitual é fundamental, sob esta ótica.

Biografia do Autor

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Doutora em Direito, área de concentração Sistema Constitucional de Garantia de Direitos pela Instituição Toledo de Ensino- ITE (2017). Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM (2009). Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho-UNESP (2002). Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1999). Graduada em Direito (1994). Docente do Mestrado em Direito e do Curso de Graduação em Direito do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM.

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Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006). Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (2000). Graduado em Direito pela Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha (1987). Pró-reitor Acadêmico do Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Professor titular na graduação e na pós-graduação na Universidade Estadual Norte do Paraná-UENP/Jacarézinho-PR e no Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. 

Roberto da Freiria Estevão

Doutor em Ciências Sociais pela UNESP-Marília. Mestre em Direito pelo Centro Universitário Eurípides de Marília-UNIVEM. Professor titular na graduação e na pós-graduação do Centro Universitário Eurípides de Marília - UNIVEM. Professor do Curso CERS/AD VERUM e Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo - Procurador de Justiça Aposentado. Lider do grupo de pesquisa "DIFUNDE - Direitos Fundamentais, democracia e exceção". 

Publicado
2022-12-30
Como Citar
BOECHAT, Vivianne Rigoldi et al. O PARADIGMA DE INTEGRAÇÃO DOS GRUPOS VULNERÁVEIS COMO FATOR DE OBSTRUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 22, n. 1, p. 125 - 139, dec. 2022. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3311>. Acesso em: 23 may 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v22i1.3311.
Seção
Artigos Seção Geral