POTENCIAIS CONTRIBUIÇÕES DA IA EM DEMANDAS JUDICIAIS DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS

  • Fabiane da Fontoura Messias de Melo Universidade Federal do Acre
  • Débora Diniz Universidade de Brasília
  • Fabiano Hartmann Peixoto Universidade de Brasília

Resumo

O objetivo do artigo é contribuir para o debate sobre as potencialidades do uso da Inteligência artificial no Judiciário, especificamente em demandas judiciais que envolvem a concessão de medicamentos. No contexto atual de aumento do acionamento da Justiça por parte dos cidadãos que requerem do Estado o acesso a bens e serviços de saúde é interessante refletir sobre a adoção de tecnologias no campo do direito à saúde. O problema que norteou a construção do trabalho foi a seguinte: Se o uso contínuo da medicação irá minorar o sofrimento e evitar o agravamento do quadro clínico do solicitante, é possível pensar que dados subjetivos (intuições, empatia, sentimentos e projeções dos magistrados) podem influenciar na formação de um juízo de valor quanto a apreciação do pedido? A metodologia fundamentou-se no levantamento, análise bibliográfica e documental jurisprudencial e interdisciplinar nas áreas de Direito, Psicologia e IA. Para fins de recorte metodológico e considerando os limites da natureza do trabalho foram considerados apenas medicamentos de alto custo para compor a análise do estudo. As pesquisas selecionadas indicaram um número significativo de julgamentos favoráveis com base em convicções pessoais e sem subsídios clínicos-diagnósticos que comprovariam as necessidades de saúde. Conclui-se que numa eventual adoção das inteligências artificiais no campo tratado do presente trabalho seja complementar a humana, integrando as vantagens oferecidas pelas tecnologias com aquilo que há de mais humano – as emoções.

Publicado
2023-02-06
Como Citar
DE MELO, Fabiane da Fontoura Messias; DINIZ, Débora; PEIXOTO, Fabiano Hartmann. POTENCIAIS CONTRIBUIÇÕES DA IA EM DEMANDAS JUDICIAIS DE CONCESSÃO DE MEDICAMENTOS. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 22, n. 1, p. 204 - 219, feb. 2023. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3371>. Acesso em: 23 may 2024. doi: https://doi.org/10.26729/et.v22i1.3371.
Seção
Artigos Seção Geral