CENSURA DISFARÇADA DE ORDEM: O CASO DE PABLO HASÉL, RAPPER ESPANHOL, E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ESPANHA

O CASO DE PABLO HASÉL, RAPPER ESPANHOL, E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ESPANHA

  • Luna Stipp
  • Edinilson Donisete Machado

Resumo

A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de expressão tem salvaguarda constitucional e foi idealizada como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, instituto que parece encontrar barreiras na Lei espanhola 04/2015 de Proteção e Segurança do Cidadão. O objetivo do presente artigo é avaliar se a denúncia em forma de música ou através de publicação no twitter por usuários da internet é condição que infringe a liberdade de expressão e com isso responder a duas perguntas principais: a liberdade de expressão encontra limites nas manifestações culturais, musicais? Quais os efeitos que a condenação do rapper pode ocasionar à compreensão do que se entende por liberdade de expressão em um Estado democrático? Para tanto o presente artigo utiliza o método dedutivo com análise de fatos e teorias.

Biografia do Autor

Luna Stipp

Doutoranda pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP. Especialista em Direito Processual e do Trabalho pela Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal. Graduada em Direito Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Professora de Direito Internacional na Organização Aparecido Pimentel de Educação e Cultura. Advogada. Bolsista CAPES. Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4478-3636.

Edinilson Donisete Machado

Doutor pela PUC-SP, Mestre em Direito pela UNESP-Franca, Professor na Graduação e nos PPGD - UENP- Universidade Estadual do Norte do Paraná - Jacarezinho  e UNIVEM- Centro Universitário Eurípides de Marilia- Pró-reitor Acadêmico no UNIVEM. Advogado. Orcid: http://orcid.org/0000-0003-4303-7041

Publicado
2021-08-30
Como Citar
STIPP, Luna; MACHADO, Edinilson Donisete. CENSURA DISFARÇADA DE ORDEM: O CASO DE PABLO HASÉL, RAPPER ESPANHOL, E OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA ESPANHA. Revista Em Tempo, [S.l.], v. 21, n. 1, p. 144 - 162, aug. 2021. ISSN 1984-7858. Disponível em: <https://revista.univem.edu.br/emtempo/article/view/3374>. Acesso em: 21 sep. 2021. doi: https://doi.org/10.26729/et.v21i1.3374.
Seção
Artigos Seção Geral