OS JULGAMENTOS PADRONIZADOS COMO FORMA DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA

Marcelo Toffano; Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues

doi:10.26729/et.v21i2.3450

Marcelo Toffano Faculdade de Direito de Franca
Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues Faculdade de Direito de Franca

DOI: https://doi.org/10.26729/et.v21i2.3450

Resumo

O objetivo pretendido no presente artigo é demonstrar que apesar da existência legal permitindo decisões que permitem uma padronização dos casos que se apresentam como semelhantes, essa possibilidade se apresenta como uma violência institucionalizada a partir dos aspectos legais que a permitem, sem, no entanto, satisfazer os preceitos constitucionais, uma vez que desrespeitam seus princípios. O que justifica a pesquisa realizada é o fato de que tais preceitos permissivos dessa incongruência precisam ser estudados como forma ou meio a evidenciar o descontentamento da sociedade com relação a esses tipos legais, uma vez que estão desconformes ao Estado Democrático de Direito que quer ver respeitado no país. A metodologia utilizada é a dedução, a partir do método bibliográfico a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática. O Resultado se deu como pretendido, pois, foi possível demonstrar que decisões padronizadas afrontam os preceitos constitucionais e se traduzem como verdadeira violência institucionalizadas, não podendo ser aceita. No entanto, não se teve com a presente pesquisa a finalidade de se esgotar os argumentos sobre o tema, mas simplesmente apresentar um posicionamento crítico que conduza a ampliação do debate acadêmico.

Biografia do Autor

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MARCELO TOFFANO

Possui doutorado em Direito (Área de Concentração: Função Social no Direito Constitucional) pela Faculdade Autônoma de Direito - FADISP (2014-2018), mestrado em Direito (Área de Concentração: Direito das Relações Econômico-empresariais) pela Universidade de Franca (2006), especialização "lato sensu" pela Universidade de Franca (2003) e graduação em Direito pela Universidade de Franca (2001). Atualmente é professor titular da Faculdade de Direito de Franca, é orientador de alunos que necessitam realizar o Trabalho de Curso. Tem experiência na área de Direito atuando como advogado desde 2002.

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MARIA RAFAELA JUNQUEIRA BRUNO RODRIGUES

Possui Doutorado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (2006), Pós Doutorado em Direito e Saúde na Università Degli Studi Di Messina - Itália (2014/2015), Mestrado em Direito pela Universidade de Franca (2000), Especialização em Psicanálise Contemporânea (2006), , Aperfeiçoamento em Bioética Aplicada às Pesquisas em Seres Humanos (2013), Aperfeiçoamento em Educação para Jovens e Adultos pelo CEETEPS (2014) e Especialização em Gestão da Organização da Saúde Pública (UNIRIO/2014) Especialização em Metodologia do Ensino Superior (2001) e graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (1991).Professora Universitária do Ensino Superior, da Faculdade de Tecnologia Dr. Thomaz Novelino em Franca - FATEC FRANCA, ministrando as disciplinas Ética e Direito Empresarial; Ética e Responsabilidade Profissional; tendo ministrado a disciplina Legislação Trabalhista e Previdenciária (2019). Profissional liberal - Ordem dos Advogados do Brasil, Professora Coordenadora Autora na Área de Direito Empresarial do Programa UNIVESP/Centro Paula Souza - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (2010); Aperfeiçoamento em Direito à Saúde Baseada em Evidências (2015) Hospital Sirio Libanês/SP. Aperfeiçoamento em Educação, Pobreza e Desigualdade Social - UFSCar (2019). Especialização em Informática na Educação no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo Câmpus São João da Boa Vista(2021). Especialização em andamento em Direitos Humanos pela Universidade Federal do ABC - UFABC. Agente Local de Inovação Tecnológica da Agência INOVA Paula Souza de março de 2013 a 2016 e Vice-Coordenadora do CEPE - Comitê de Ética e Pesquisa em Seres Humanos da UNIFRAN no ano de 2014. Professora Titular na Faculdade de Direito de Franca (2020) ministrando a Disciplina Direito Empresarial I. Professora de Ensino Superior na Faculdade de Tecnologia de Ribeirão Preto/SP (2018) ministrando as Disciplinas Legislação Tributária e Cálculo Tributário; Legislação Trabalhista e Cálculo Trabalhista; Ética e Responsabilidade Profissional; Ética e Responsabilidade Sócio Ambiental e Legislação Empresarial e Propriedade Industrial. Experiência na área de Direito atuando principalmente nos seguintes temas: Direito, Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Propriedade Industrial, Inovação Tecnológica e Direito Autoral, Direito Digital, Direito Educacional e Direito à Saúde e Bioética.