OS JULGAMENTOS PADRONIZADOS COMO FORMA DE VIOLÊNCIA INSTITUCIONALIZADA
Resumo
O objetivo pretendido no presente artigo é demonstrar que apesar da existência legal permitindo decisões que permitem uma padronização dos casos que se apresentam como semelhantes, essa possibilidade se apresenta como uma violência institucionalizada a partir dos aspectos legais que a permitem, sem, no entanto, satisfazer os preceitos constitucionais, uma vez que desrespeitam seus princípios. O que justifica a pesquisa realizada é o fato de que tais preceitos permissivos dessa incongruência precisam ser estudados como forma ou meio a evidenciar o descontentamento da sociedade com relação a esses tipos legais, uma vez que estão desconformes ao Estado Democrático de Direito que quer ver respeitado no país. A metodologia utilizada é a dedução, a partir do método bibliográfico a consultas realizadas a referenciais teóricos, aptos a fornecerem os subsídios necessários aos argumentos utilizados para sustentar a temática. O Resultado se deu como pretendido, pois, foi possível demonstrar que decisões padronizadas afrontam os preceitos constitucionais e se traduzem como verdadeira violência institucionalizadas, não podendo ser aceita. No entanto, não se teve com a presente pesquisa a finalidade de se esgotar os argumentos sobre o tema, mas simplesmente apresentar um posicionamento crítico que conduza a ampliação do debate acadêmico.
O(A) Cedente declara que o(s) texto(s) em questão é(são) de sua autoria pessoal, se responsabilizando, portanto, pela originalidade do(s) mesmo(s) e dá, aos organizadores, plenos direitos para escolha da editora, meios de publicação, meios de reprodução, meios de divulgação, tiragem, formato, enfim tudo o que for necessário para que a publicação seja efetivada.
O EDITOR se compromete a zelar pela qualidade editorial da publicação, garantindo que os conceitos e o pensamento do(a) CEDENTE permaneçam fiéis aos originais.
Esta cessão vigorará por todo o período de proteção legal da OBRA, podendo o EDITOR realizar neste período quantas edições julgar conveniente.
Todos os direitos são reservados. Qualquer reprodução, ainda que de parte da publicação, deverá constar o crédito de referência, de acordo com as leis de direitos autorais vigentes do Brasil.
Ainda, no processo de submissão do artigo, o autor concorda com os termos de declaração de exclusividade, ineditismo e concordância com a versão final.
Justifica-se no campo ";;;;;;;;;;;;COMENTÁRIOS AO EDITOR";;;;;;;;;;;;, quando da participação de mais de um autor.