DEMOCRATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO PARA DEFESA DOS POVOS  ORIGINÁRIOS: O PROCESSO HISTÓRICO-JURÍDICO DE  FEDERALIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Marcus Vinicius Rivoiro; Fábio Bezerra dos Santos; Juliano Heber Domingues Mariano

doi:10.26729/et.v24i1.3727

Marcus Vinicius Rivoiro
Fábio Bezerra dos Santos
Juliano Heber Domingues Mariano

DOI: https://doi.org/10.26729/et.v24i1.3727

Resumo

O processo de democratização do Poder Judiciário e efetividade do seu acesso às parcelas da sociedade minoritárias demanda considerável tempo, mormente que perfaz a necessidade de estudar as limitações de cada grupo social. No contexto dos povos originários, tem-se uma grande restrição do acesso à justiça, devidamente apontado pela Organização das Nações Unidas. Discute-se as práticas adotadas para democratização do Poder Judiciário e garantia da efetividade do acesso à justiça aos povos originários por meio de boas práticas instituídas no âmbito do Poder Judiciário. Busca-se analisar o processo de democratização judicial aos povos originários através da garantia de acesso à justiça e à justiça social no contexto contemporâneo. Através da pesquisa exploratória com abordagem qualitativa, através de métodos de pesquisa bibliográfica, documental e normativa, obteve-se como resultados que, somente após a visita institucional da ONU no país, houve uma efetiva atuação do Conselho Nacional de Justiça voltado a garantir a efetividade do direito fundamental de acesso à justiça aos povos originários, especialmente a partir do reconhecimento da diversidade cultural não como elemento obstativo, mas sim, integrativo à solução dos conflitos.

Biografia do Autor

Marcus Vinicius Rivoiro

Doutor em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (2016), com mestrado em Direito pela Universidade de Marília (2007) e graduação em Direito pela Associação de Ensino Superior da Amazônia (2000). Atua como professor adjunto na Universidade Federal de Rondônia (UNIR), tendo sido Chefe do Departamento de Ciências Jurídicas. Possui experiência em diversas áreas do Direito, incluindo Direito Processual Civil, Direito Ambiental, Poder Público, Direito do Consumidor, Direito Econômico e Rede Mundial de Computadores. Atualmente, é Diretor Científico da Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas (FAPERO), Conselheiro do Conselho de Ensino, Pesquisa e Ensino (CEPEX) do IFRO e também é docente do Programa de Doutorado e Mestrado Profissional Interdisciplinar em Direitos Humanos e Desenvolvimento da Justiça DHJUS/Unir/ Emeron - TJRO/ MPT 14 Região RO/AC)

Fábio Bezerra dos Santos

Doutor em Direito do Consumidor pela Universidade Metropolitana de Santos (2016 - Capes 4), com ênfase em Teoria Constitucional dos Direitos Difusos, Filosofia Política, Direito Ambiental e Direito Processual Coletivo (Ação Popular, Ação Civil Pública e Mandado de Segurança Coletivo). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2008 - Capes 4), tendo defendido dissertação na temática Tutela Jurisdicional de Direitos e Interesses Transindividuais (Ação Civil Pública e Direito à Saúde). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de João Pessoa (2005-2006), com trabalho de conclusão de curso na temática Direito Social Fundamental à Saúde. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande (2000-2005). Chefe do DDPPJ/CCJ/UFPB - Campus I (Departamento de Direito Processual e Prática Jurídica/CCJ/UFPB - Curso de Direito de João Pessoa, 2012-2016), e atualmente, Subchefe da mesma unidade gestora (2016-), onde leciona as disciplinas Direito Processual Civil I e Prática Jurídica. Coordenador do NAJAC/PB (Núcleo de Assistência Jurídica Gratuita às Associações Civis do Estado da Paraíba). Coordenador do Centro de Assistência Transdisciplinar de Combate à Alienação Parental - CATRACA. Ex-Membro da Comissão de Defesa da República e Democracia, Ex-Vice-Presidente e ex-Secretário Geral da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/PB. Membro de duas Comissões de Concurso para Promotor de Justiça do Estado da Paraíba (XIII e XIV concursos). Advogado com experiência na área cível e trabalhista. Parecerista nas áreas de Direito Constitucional Econômico, Direitos Humanos e Tutela Jurisdicional de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Juliano Heber Domingues Mariano

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Rondônia (2016) e graduação em Informática pela Universidade Federal de Rondônia (2008). Atualmente é assessor de gestão e indicadores estratégicos do Ministério Público do Estado de Rondônia e auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado de Rondônia. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Sistemas de Informação, atuando principalmente nos seguintes temas: votação e apuração.