A LEI MARIA DA PENHA, A PARTIR DA PERSPECTIVA EMANCIPATÓRIA: ENFRENTAMENTO DE DESAFIOS PELO JUDICIÁRIO

Resumo

O presente estudo, a partir de uma retomada sobre a violência contra a mulher, por meio da Lei Maria da Penha, considerada a partir da perspectiva emancipatória, tem como objetivo apresentar a compreensão desta Lei, em prol da superação de desafios pelo Judiciário nos casos de violência contra a mulher. Em um primeiro momento, faz-se um breve resgate histórico dos movimentos sociais e do movimento feminista desde a década de 1970 até a atualidade, de modo a apresentar suas reivindicações e conquistas. Na sequência, partindo-se da Lei Maria da Penha, marco legal do ordenamento jurídico, por meio da perspectiva emancipatória, serão trazidas possibilidades que possibilitam a superação de desafios pelo Judiciário. Por fim, busca-se refletir sobre os desafios para o futuro a serem enfrentados pela prática jurídica no enfrentamento da violência contra a mulher. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, utilizando a análise documental na Lei Maria da Penha, bem como suas intersecções. Os principais resultados alcançados referem-se à presença de aspectos emancipatórios no corpo da Lei, porém com uma maior resistência em relação a estes aspectos em sua aplicação. Neste cenário, desafios são enfrentados pelo Poder Judiciário.