A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

  • Mariana Amaro Theodoro de Almeida Univem
  • Carlos Eduardo Gimenes Univem

Resumo

O principal objetivo do presente artigo é promover a reflexão acerca da relação entre a adoção da Teoria da Carga Dinâmica Probatória adotada no Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 2016, e os princípios constitucionais. O acolhimento dessa teoria demonstra o caráter inovador do novo Código que rompe com o sistema estático de distribuição do ônus de prova, previsto no art. 333, do Código de Processo Civil atual e se adequa aos princípios constitucionais do acesso à justiça e do devido processo legal. A regra estática de distribuição do ônus probatório, por vezes, inviabiliza a produção satisfatória da prova e dificulta o acesso do cidadão à decisão justa e efetiva. Neste ponto, a Teoria da Carga Probatória Dinâmica prontifica-se a redistribuir o ônus probatório, fazendo-o incidir sobre aquele sujeito processual que dispõe dos melhores meios necessários à produção da prova de modo a garantir a efetiva igualdade formal e material entre os jurisdicionados. Deste modo, é imprescindível aos operadores do direito uma reflexão a respeito da íntima ligação entre a distribuição dinâmica do ônus da prova e a obtenção de um processo justo, já que a aplicação da distribuição dinâmica pode operar como instrumento do devido processo legal.

Biografia do Autor

Mariana Amaro Theodoro de Almeida, Univem

Mestranda em Teoria do Direito e do Estado no “Centro Universitário Eurípides de Marília – UNIVEM”. Advogada militante nas áreas cível, família, trabalhista e administrativo; Conciliadora e Mediadora formada pela Escola Paulista de Magistratura, conforme a Resolução 125 do CNJ, na Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Marília/SP e na comarca de Garça/SP. Endereço eletrônico: marianatheodoro_1@hotmail.com

Carlos Eduardo Gimenes, Univem
Mestre em Teoria do Direito e do Estado no "Centro Universitário Eurípides de Marília - Univem"; Professor da Insituição Avantis de Balneário Camboriú/SC na disciplina de Direito Constitucional; Adogado militante nas áreas processual penal e penal.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
THEODORO DE ALMEIDA, Mariana Amaro; GIMENES, Carlos Eduardo. A TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS PROBATÓRIO NA SISTEMÁTICA DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL À LUZ DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1149>. Acesso em: 28 may 2017.
Seção
Direitos Fundamentais, Judicialização da Política, Politização do Direito