ESPAÇOS PÚBLICOS EM DEMANDA: AS ATUAIS RESPONSABILIDADES DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À CULTURA

  • Felipe Ferreira Araújo Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Resumo

O presente artigo visa demonstrar que, em razão de seu alcance social, de sua importância cultural e da disciplina normativa que emana da Constituição de 1988, a arte de rua que ocorre em sua forma pública deve ser garantida pelo Estado, e que este, enquanto responsável, deverá apoiar tais manifestações culturais, através da criação de políticas públicas que efetivamente promovam a arte, buscando sempre remediar os entraves de natureza tributária e administrativa que possam criar obstáculos para a utilização dos espaços urbanos públicos mínimos já destinados à realização da arte pública.
Publicado
2017-01-27
Como Citar
ARAÚJO, Felipe Ferreira. ESPAÇOS PÚBLICOS EM DEMANDA: AS ATUAIS RESPONSABILIDADES DO ESTADO FRENTE À EFETIVAÇÃO DO ACESSO À CULTURA. Revista de Artigos do 1º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, [S.l.], jan. 2017. Disponível em: <http://revista.univem.edu.br/1simposioconst/article/view/1247>. Acesso em: 28 may 2017.
Seção
Responsabilidade do Estado nas Sociedades contemporâneas