A APLICAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO EVENTUAL ÀS RELAÇÕES PROCESSUAIS COMO INSTRUMENTO DE IMPLEMENTAÇÃO DA TERCEIRA ONDA RENOVATÓRIA

Resumo

Diante da necessidade de melhorar o sistema processual, para a busca de instrumentos apropriados para a tutela de direitos, bem como, diante da legislação brasileira não prever o litisconsórcio eventual. Este trabalho tem como objetivo, examinar a construção de técnicas processuais como instrumento de concretização da terceira onda renovatória de Cappelletti e Garth, de modo a propiciar o acesso à justiça para que haja uma ordem jurídica justa, ainda objetiva-se analisar a aplicação do litisconsórcio eventual na relação jurídica processual, como instrumento de implementação de técnica processual, de modo que, a sua aplicação constitua um instrumento de implementação da terceira onda renovatória de Cappelletti e Garth ao sistema jurídico para a possibilitar a efetividade da função instrumental do serviço jurisdicional, sendo que, para tanto, a metodologia utilizada foi de caráter dedutivo, utilizando-se da pesquisa bibliográfica como fonte de observação teórica. Desta forma, é esperado chamar atenção dos operadores do direito para a importância do debate sobre a análise da aplicação do litisconsórcio eventual como instrumento de implementação da terceira onda renovatória para assegurar o acesso à justiça.