A VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NOS CASOS DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Resumo

O trabalho que ora se apresenta tem como objetivo principal abordar a respeito da violação aos direitos humanos nos casos de tráfico internacional de pessoas, especialmente mulheres, para fins de exploração sexual. Trata-se de assunto extremamente delicado e, infelizmente, cada vez mais recorrente, motivo pelo qual merece ser analisado com maior atenção. Deste modo, faz um breve esforço histórico concernente ao tráfico de pessoas, passando pela diferenciação conceitual de crimes frequentemente considerados como sinônimos, porém, de modo equivocado, e, por fim, versa a respeito do tráfico especificamente para fins sexuais, trazendo à tona, também, a problemática que envolve a violência contra as mulheres. Posteriormente, discorre acerca dos direitos humanos, especialmente o das mulheres, aludindo à violação sofrida pelas pessoas traficadas com relação a esta categoria de direitos e menciona quanto às conseqüências jurídico-sociais advindas do tráfico de pessoas. Subsequentemente analisa a posição do Brasil com relação ao tráfico internacional de pessoas, bem como a rota traçada pelos traficantes e a legislação aplicável, apontando os instrumentos internacionais existentes e ratificados por este país. Finalmente, apresenta análise jurisprudencial relacionada ao tema. O método utilizado para a elaboração do artigo é o dedutivo. Esta pesquisa tem como base a legislação pátria vigente, bem como a legislação internacional ratificada pelo Brasil e, para tanto, utiliza como fontes bibliográficas obras do Direito Constitucional, Direito Penal e Direito Internacional.