A NECESSIDADE HISTÓRICA DO CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO

Resumo

O Constitucionalismo contemporâneo concebido como novo movimento teórico, político, jurídico e social apresenta paradigmas no tocante ao papel do Estado, ao reconhecimento da Constituição, à atuação jurisdicional e à compreensão dos direitos fundamentais. Em tempos de ideologia neoliberal e do fato histórico da globalização financeira, o Estado Democrático de Direito representa um entrave teórico, na medida em que até mesmo as liberdades formais estão ameaçadas. Nesse sentido, as diretrizes do Constitucionalismo contemporâneo passam a ser útil e historicamente necessárias. Parte-se, aqui, da compreensão histórica do momento atual e da necessidade de não se perder nos movimentos conjunturais, tendo que avaliar com justeza as perspectivas da transformação, sem que isso implique em renunciar os objetivos centrais e estruturais para se construir uma nova forma de convivência em sociedade. Portanto, a partir das contribuições do Constitucionalismo contemporâneo se propõe a revisitação de conceitos e teorias jurídicas, ainda, aferradas à concepção moderna do Direito.